Acórdão Tribunal Europeu dos direitos do Homem - Direito à vida
ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO
Direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva)
Semache c. França – queixa n.° 36083/16:
"Recurso a uma técnica policial de imobilização contra um homem idoso e alcoolizado deixado sem vigilância médica durante mais de uma hora"
Acórdão de 21.06.2018 - Newsletter - TEDH - CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/7_2018.pdf