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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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13.Jun.14

Angola - advogados denunciam violações de direitos e imunidades

Ordem dos Advogados de Angola denuncia 

"...Advogados relatam situações vivenciadas no exercício da actividade as quais configuram violações graves dos direitos, prerrogativas e imunidades dos advogados consagrados na Constituição da República de Angola (CRA), na Lei e nos Estatutos da OAA (EOA), praticadas por agentes dos órgãos da administração da justiça, policia, serviços prisionais, e da administração pública... "

 

http://www.oaang.org/content/violacoes-graves-aos-direitos-prerrogativas-e-imunidades-advogados-comunicado-aprovado-na-ag