01.Mar.17
Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto - Monumento Nacional
Decreto n.º 6/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531323
Reclassifica como monumento nacional o edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, no concelho do Porto