Na impossibilidade do progenitor(a) obrigado é o Estado através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Segurança Social, que mensalmente presta o relevante valor.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/28/estado-substitui-pais-e-paga-mais-de-20-mil-pensoes-de-alimentos/