18.Dez.20
Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557423
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024