14.Fev.18
Legislação em destaque - critérios de gestão da floresta
Decreto-Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14114685734
Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios