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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

08.Jan.15

Legislação em destaque - hoje publicada

LEI ORGÂNICA N.º 1/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE I DE 2015-01-0866108231

Assembleia da República

Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal

 

DECRETO-LEI N.º 5/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE I DE 2015-01-0866108236

Ministério das Finanças

Procede à aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

 

DECRETO-LEI N.º 6/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE I DE 2015-01-0866108237

Ministério da Economia

Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente

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