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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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26.Fev.15

Legislação em destaque - hoje publicada

PORTARIA N.º 51/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2015, SÉRIE I DE 2015-02-2666603014

Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova os estatutos do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., e revoga a Portaria n.º 538/2007, de 30 de abril

 

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 21/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2015, SÉRIE I DE 2015-02-2666603012

Assembleia da República

Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira