Legislação em destaque hoje publicada - Diário Jurídico

« post anterior | home | post seguinte »

Sexta-feira, 1 de Julho de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 36/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE I DE 2016-07-0174843513

Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 179.º, 181.º e 182.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, e o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro

temas: ata, direito aduaneiro, direito tributário, fiscal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:33

link do post | comentar | favorito

HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Agosto 2019

Dom

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

15

17

18

24

25

31

.posts recentes

. Hard Brexit - Guia para a...

. ATA inspecções amigáveis

. Compras on.line sem perde...

. Automóveis - eléctricos p...

. Formação CEJ - prova docu...

. Trabalho e novo período e...

. Lisboa. Madeira e Açores ...

. Cidadãos estrangeiros di...

. Vagas SEF - denunciada a ...

. Legislação em destaque

. EUA - canções que mudaram...

. Tribunais Portugueses

. Legislação em destaque - ...

. Índia castas resistem...

. Direito - aprender com a ...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Fevereiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Setembro 2018

. Fevereiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Setembro 2017

. Fevereiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Setembro 2016

. Fevereiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Setembro 2015

. Fevereiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Setembro 2014

. Fevereiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Setembro 2013

. Fevereiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Setembro 2012

. Fevereiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Setembro 2011

. Fevereiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Setembro 2010

. Fevereiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Setembro 2009

. Fevereiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Setembro 2008

. Fevereiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Setembro 2007

.links

. Jurídicos

. Ordem dos Advogados Portuguesa

. Ilustre Colexio de Avogados de Vigo

. Diário da República Electrónico Português

. Boletín Oficial del Estado (Espanha)

. Jurisprudência dos Tribunais Portugueses

. Legislação Comunitária

. Verbo Jurídico

. SIDAMB - Informação Juridica de Direito do Ambiente

. Tribunais da União Europeia

. Serviços públicos

. Segurança Social

. Declarações Fiscais Electrónicas

. Instituto de Emprego e Formação Profissional

. Direcção-Geral dos Registos e Notariado

. Direcção-Geral do Tesouro

. Associação na Hora

. Serviços on-line

. CTT - correio registado

. Queixa Crime Electrónica

. Portal Perdidos e Achados - MAI

. Simulador de insuficiência económica - Apoio Judiciário

. Cidadania

. Portal do Consumidor

. Portal da União Europeia

. Pesquisa e Investigação

. Biblioteca Nacional Digital

. Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo

. Biblioteca Nacional de España

. Rede de Bibliotecas de Galicia

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo

Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta