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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

14.Jul.17

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692693

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

 

Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14107692694

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho)

publicado às 12:43