07.Out.15
Legislação em destaque - UE e espaço único ferroviário
DECRETO-LEI N.º 216/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2015, SÉRIE I DE 2015-10-0770476204
Transpõe a Diretiva n.º 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
DECRETO-LEI N.º 217/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2015, SÉRIE I DE 2015-10-0770476205
Transpõe a Diretiva n.º 2012/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único