10.Nov.14
"O erro judiciário: A Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes do Exercício da Função Jurisdicional. "
Importante e interessante trabalho doutrinal da autoria de Fátima Galante - Juíza Desembargadora
Verbo Jurídico:
http://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/civil/fatimagalante_errojudiciario.pdf