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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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08.Abr.14

Portugal - condenação por violação de liberdade de expressão TEDH

Condenação do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação de liberdade de expressão.

Por força de sentença condenatória de tribunal nacional pelo crime de difamação a jornalista e directora do jornal local

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-volta-a-ser-condenado-no-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-por-violacao-da-liberdade-de-expressao-1631375

 

Acórdão do TEDH de 3.4.2014:

http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/Pages/search.aspx#{"itemid":["001-142084"]}