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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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12.Ago.20

Redução de período de formação de magistrados

Efeitos e contingências da pandemia a sentirem-se nos próximos dois anos.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/08/12/governo-reduz-periodo-de-formacao-inicial-para-magistrados-por-falta-de-meios-humanos/

Decreto-Lei n.º 57/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12140087207

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reduz a duração do período de formação inicial de determinados cursos de formação para magistrados