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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

31.Mai.23

España - Tribunal Supremo ordena redação de sentenças adaptadas para pessoas com incapacidade intelectual

Paulo Alexandre Rodrigues

Decisão inovadora e importante para aqueles cidadãos. CGPJ

15.Jan.18

Justiça - processos consulta on line por cidadãos

Paulo Alexandre Rodrigues

Importante medida de acessibilidade e transparência OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/15/processos-judiciais-vao-poder-ser-consultados-pela-internet/

22.Jul.08

Acessibilidades

Paulo Alexandre Rodrigues

Publicação hoje de Lei que promove a acessibilidade de cidadãos com incapacidades visuais, mais um passo no caminho da igualdade de tratamento e diminuição de barreiras. Lei n.º 33/2008, D.R. n.º 140, Série I de 2008-07-22 Assembleia da República Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de (...)

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