Elucidário do Ministério da Justiça sobre o serviço e direito de acesso à Justiça

Ministério da Justiça:

https://justica.gov.pt/Protecao-juridica

Assembleia da República aprova actualização de valores de honorários conforme índice de inflação - elementar Justiça.

observador:

https://observador.pt/2018/06/20/aprovado-na-ar-aumento-anual-de-honorarios-para-advogados-no-apoio-judiciario/

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018 - Diário da República n.º 109/2018, Série I de 2018-06-07115460929

Serviço ao país e aos cidadãos.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/07/ha-13500-advogados-que-dao-apoio-judiciario/

Importante esclarecimento do papel exercido pelos 12.000 advogados que integram o sistema de acesso ao direito, que permitem a concretização de direito fundamental dos cidadãos.

OA - IAD:

https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/instituto-de-acesso-ao-direito-iad/comunicados-do-iad/comunicado-do-iad-reacao-a-declaracoes-desprimorosas-sobre-a-intervencao-de-advogados-oficiosos/

Iniciativa: Instituto de Acesso ao Direito

14 e 15.09.2017

Angra do Heroísmo e  Ponta Delgada

OA:

https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/instituto-de-acesso-ao-direito-iad/noticias-e-informacoes/vii-jornadas-nacionais-do-iad-encontro-dos-advogados-dos-acores-14-e-15-de-setembro/

Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução a favor de cidadãos com reduzida capacidade económica.

Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução:

http://solicitador.net/pt/detalhe/noticias/Informa%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Gratuita-Um-servi%C3%A7o-para-si/1/1/1/12363

Carta dos Direitos e Deveres dos Beneficiários da Protecção Jurídica

Instituto de Acesso ao Direito - Ordem dos Advogados Portugueses:

http://www.oa.pt/upl/%7B7fd6e0dc-1725-4f4b-8100-cbf8d7fe1ba8%7D.pdf

Elucidário da Ordem dos Advogados Portugueses sobre esta garantia constitucional.

OA:
https://portal.oa.pt/cidadaos/acesso-ao-direito/

Iniciativa  da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados,  FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas 

OA:

https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/comissao-dos-direitos-humanos-questoes-sociais-e-assuntos-da-natureza/noticias-e-actividades/dia-mundial-do-refugiado-e-acesso-a-justica-20-de-junho/

Aplicação australiana que visa obter informação relevante para audiência para pessoas que não são representadas por advogado.

every day law

https://www.everyday-law.org.au/blog/robot-lawyers-helping-unrepresented-people-tell-their-story

Acórdão do TJUE determina a abrangência de despesas de tradução de documentos que instruem pedido de apoio judiciário

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/02/acesso-ao-direito-litigios-transfronteiricos/

Nova análise do sistema de acesso ao direito por força do valor pago a honorários cifrado em cerca de 60 milhões de euros.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/02/13/estado-pagou-quase-60-me-de-apoio-judiciario-em-2016/

4.6.2016

9h30m

Auditório da Escola Secundária Francisco de Holanda - Guimarães.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31623&idsc=31626&ida=148958

Decisão governamental de recusar acesso ao direito de residentes há menos de 12 meses é agora discutida no Supremo Tribunal.

The Guardian:

http://www.theguardian.com/law/2016/apr/17/uk-legal-aid-residence-test-challenged-supreme-court-law

Segundo Rede Internacional dos Direitos das Crianças - Portugal é considerado um dos paises onde crianças têm melhores garantias de acesso ao sistema judicial.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/direitosociedade/portugal-acesso-criancas-justica

CRIN:

https://www.crin.org/en

Iniciativa - delegação de matosinhos da Ordem dos Advogados

20.01.2016 - 18h00

Salão Nobre da Cãmara Municipal de Matosinhos

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146428

Iniciativa de apoio juridico aos refugiados, que se louva, entre a Ordem dos Advogados e a Plataforma de Apoio aos refugiados.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=145124

Importante deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses de criação de serviço de apoio jurídico ao refugiado constituído por advogados voluntários.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=144877

Auditoria  de 2011 analisou 40 mil pedidos de honorários de advogados inscrito no Sitema da Acesso ao Direito

Detetou 17 mil irregularidades cometidas por 1035 advogados.

Seis prosseguiram para julgamento, sendo que até a presente data não houve qualquer condenação

Noticia OA:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=144411