Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018

Proteção jurídica

Elucidário do Ministério da Justiça sobre o serviço e direito de acesso à Justiça

Ministério da Justiça:

https://justica.gov.pt/Protecao-juridica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quinta-feira, 21 de Junho de 2018

Actualização de honorários de advogados no sistema de acesso ao direito

Assembleia da República aprova actualização de valores de honorários conforme índice de inflação - elementar Justiça.

observador:

https://observador.pt/2018/06/20/aprovado-na-ar-aumento-anual-de-honorarios-para-advogados-no-apoio-judiciario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Quinta-feira, 7 de Junho de 2018

Importante - Acórdão Tribunal Constitucional - protecção jurídica a pessoas colectivas com fins lucrativos

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018 - Diário da República n.º 109/2018, Série I de 2018-06-07115460929

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 7.º, n.º 3, Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto, na parte em que recusa proteção jurídica a pessoas coletivas com fins lucrativos, sem consideração pela concreta situação económica das mesmas, por violação do artigo 20.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:26

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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Apoio judiciário - 13500 advogados

Serviço ao país e aos cidadãos.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/07/ha-13500-advogados-que-dao-apoio-judiciario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:45

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Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017

Acesso ao Direito - advogados oficiosos - esclarecimento

Importante esclarecimento do papel exercido pelos 12.000 advogados que integram o sistema de acesso ao direito, que permitem a concretização de direito fundamental dos cidadãos.

OA - IAD:

https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/instituto-de-acesso-ao-direito-iad/comunicados-do-iad/comunicado-do-iad-reacao-a-declaracoes-desprimorosas-sobre-a-intervencao-de-advogados-oficiosos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Quinta-feira, 7 de Setembro de 2017

VII Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito

Iniciativa: Instituto de Acesso ao Direito

14 e 15.09.2017

Angra do Heroísmo e  Ponta Delgada

OA:

https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/instituto-de-acesso-ao-direito-iad/noticias-e-informacoes/vii-jornadas-nacionais-do-iad-encontro-dos-advogados-dos-acores-14-e-15-de-setembro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:17

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Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017

Serviço - Informação Jurídica Gratuita

Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução a favor de cidadãos com reduzida capacidade económica.

Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução:

http://solicitador.net/pt/detalhe/noticias/Informa%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Gratuita-Um-servi%C3%A7o-para-si/1/1/1/12363

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:22

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Sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Protecção Jurídica - Direitos e Deveres

Carta dos Direitos e Deveres dos Beneficiários da Protecção Jurídica

Instituto de Acesso ao Direito - Ordem dos Advogados Portugueses:

http://www.oa.pt/upl/%7B7fd6e0dc-1725-4f4b-8100-cbf8d7fe1ba8%7D.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Terça-feira, 4 de Julho de 2017

Acesso ao direito e tribunais

Elucidário da Ordem dos Advogados Portugueses sobre esta garantia constitucional.

OA:
https://portal.oa.pt/cidadaos/acesso-ao-direito/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Quinta-feira, 8 de Junho de 2017

20.06 Dia Mundial do Refugiado

Iniciativa  da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados,  FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas 

OA:

https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/comissao-dos-direitos-humanos-questoes-sociais-e-assuntos-da-natureza/noticias-e-actividades/dia-mundial-do-refugiado-e-acesso-a-justica-20-de-junho/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:12

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Terça-feira, 18 de Abril de 2017

Advogados Robot

Aplicação australiana que visa obter informação relevante para audiência para pessoas que não são representadas por advogado.

every day law

https://www.everyday-law.org.au/blog/robot-lawyers-helping-unrepresented-people-tell-their-story

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:06

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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017

Acesso ao Direito - Litígios transfronteiriços - tradução de documentos

Acórdão do TJUE determina a abrangência de despesas de tradução de documentos que instruem pedido de apoio judiciário

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/02/acesso-ao-direito-litigios-transfronteiricos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:19

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Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017

Sistema de Acesso ao Direito em análise

Nova análise do sistema de acesso ao direito por força do valor pago a honorários cifrado em cerca de 60 milhões de euros.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/02/13/estado-pagou-quase-60-me-de-apoio-judiciario-em-2016/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:20

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Quarta-feira, 1 de Junho de 2016

VI Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito

4.6.2016

9h30m

Auditório da Escola Secundária Francisco de Holanda - Guimarães.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31623&idsc=31626&ida=148958




publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Sexta-feira, 22 de Abril de 2016

Reino Unido - recusa de acesso ao direito

Decisão governamental de recusar acesso ao direito de residentes há menos de 12 meses é agora discutida no Supremo Tribunal.

The Guardian:

http://www.theguardian.com/law/2016/apr/17/uk-legal-aid-residence-test-challenged-supreme-court-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016

Acesso das crianças à Justiça - Portugal como exemplo

Segundo Rede Internacional dos Direitos das Crianças - Portugal é considerado um dos paises onde crianças têm melhores garantias de acesso ao sistema judicial.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/direitosociedade/portugal-acesso-criancas-justica

CRIN:

https://www.crin.org/en

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:53

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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016

Conferência - Lançamento de Honorários no SINOA

Iniciativa - delegação de matosinhos da Ordem dos Advogados

20.01.2016 - 18h00

Salão Nobre da Cãmara Municipal de Matosinhos

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146428

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:04

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Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015

Protocolo de Cooperação entre a Ordem dos Advogados e a Plataforma de Apoio aos Refugiados

Iniciativa de apoio juridico aos refugiados, que se louva, entre a Ordem dos Advogados e a Plataforma de Apoio aos refugiados.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=145124

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Terça-feira, 20 de Outubro de 2015

OA - Serviço de apoio ao Refugiado

Importante deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses de criação de serviço de apoio jurídico ao refugiado constituído por advogados voluntários.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=144877

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2015

Resultados de auditoria ao apoio judiciário pelo Ministério da Justiça

Auditoria  de 2011 analisou 40 mil pedidos de honorários de advogados inscrito no Sitema da Acesso ao Direito

Detetou 17 mil irregularidades cometidas por 1035 advogados.

Seis prosseguiram para julgamento, sendo que até a presente data não houve qualquer condenação

Noticia OA:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=144411

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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