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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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16.Jul.08

Acordo Ibérico sobre reservas de crude e produtos de petróleo

Paulo Alexandre Rodrigues
Publicado hoje no Boletín Oficial del Estado - España, acordo bilateral entre Portugal e España pelo qual se comprometem a criar em parceria e de acordo com os normativos comunitários, reservas de crude e produtos de petróleo. O seu inicio de vigência está previsto para 26.07.2008.   B.O.E: ACUERDO entre el Reino de España y la República Portuguesa sobre el mantenimiento recíproco de reservas de crudo y productos del petróleo, hecho en Lisboa el 8 de marzo de 2007: http://www.boe.es/g/es/bases_datos/doc.php?coleccion=iberlex&id=2008/12143&txtlen=1000 (...)