Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Relevante questão constitucional, quanto à legalidade de autorização de buscas daquelea autoridade por magistrado do Ministério Público e não por juíz.
ECO
Comunicação ao Tribunal de Justiça da União no relevante processo de troca de informação sensivel entre departamentos de marketing de diversos bancos portugueses.
OA
Empresas de setor de segurança alvo de condenação pela autoridade da concorrência no valor de 45M€ por cartel no âmbito de concursos públicos desde 2009...
AdC
Iniciativa da Autoridade da Concorrência em virtude de legislação nacional e comunitária de dispensa ou redução da coima em processos de contraordenação por infração às regras de concorrência.
AdC