Segunda-feira, 27 de Maio de 2019

España - conhecimento de identidade de mãe biológica que pediu anonimato

Decisão de Tribunal de Cantábria, permitindo a pessoa conhecer a identidade de mãe biológica, apesar do pedido de anonimato desta no ato de permissão de adoção.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Una-mujer-adoptada-podra-conocer-su-origen-biologico-pese-a-que-su-madre-opto-por-ocultar-su-identidad

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 2/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-2973740375

Assembleia da República

Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro

 

LEI N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-2973740378

Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado peloDecreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:12

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Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016

Tribunal Europeu dos Direito do Homem - condenação por violação da intimidade da vida privada e familiar

Conhecido por processo Liliana, o Estado Português foi condenado ao pagamento de valor indemizatório, por executar processo tendo em vista a adopção de sete crianças.

Tribunal Europeu do Direito do Homem - 16.02.2016:

http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-5301659-6598920#{"itemid":["003-5301659-6598920"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

Adopção - diploma único em preparação

A importante realidade da adopção, suas causas e procedimentos será abarcada por legislação única em preparação pelo Governo

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/um-so-diploma-legal-vai-regular-tudo-o-que-tem-a-ver-com-adopcao-de-criancas-1674208

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:22

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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011

II Congresso Internacional de Adopção - 13, 14 e 15 Nov. 2011 - Lisboa

Museu do Oriente - 13.11

Fundação Calouste Gulbenkian - 14 e 15.11

 

Organização: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituto de Segurança Social

 

Programa e Inscrição:
http://eventos.scml.pt/congresso_adopcao_2/congresso.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010

Adopção Internacional HAITI

Comunicado da Autoridade Central para a Adopção Internacional no sentido de não serem iniciados processos de adopção internacional por força da dificudade de verificação de todos os requesitos familiares das crianças.

 

Portal do cidadão - comunicado:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/noticias/01_2010/NEWS_comunicado+da+autoridade+central+para+a+adopcao+internacional+sobre+criancas+no+haiti.htm">http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/noticias/01_2010/NEWS_comunicado+da+autoridade+central+para+a+adopcao+internacional+sobre+criancas+no+haiti.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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