Sexta-feira, 19 de Julho de 2019

China - pena de prisão como sentença de morte

As condições altamente deficientes conduzem as desfecho como do advogado ativista Ji Sizun

the guardian law

https://www.theguardian.com/world/2019/jul/15/death-of-barefoot-lawyer-puts-focus-on-chinas-treatment-of-political-prisoners

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Terça-feira, 16 de Julho de 2019

CCBE - Young Lawyers Contest

Iniciativa da UE por forma a promover direito europeu bem como o intercâmbio de experiências profissionais

https://younglawyerscontest.eu/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Quinta-feira, 11 de Julho de 2019

EUA - Advocacia e humor em tribunal

Reflexão sobre o uso ou não de humor nas audiências nos EUA...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/voice/article/humor-in-the-courtroom-no-laughing-matter

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Terça-feira, 11 de Junho de 2019

EUA - direito cria 2000 postos de trabalho em Maio

Os números gigantes dos EUA, total de trabalhadores relacionados com o Direito 1.141.000,00

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/legal-industry-adds-2000-jobs-in-may-in-see-saw-employment-numbers

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Quinta-feira, 30 de Maio de 2019

Atos próprios dos advogados

Relevante campanha para uma advocacia preventiva

OA

https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2019/05-e-06/campanha-institucional-de-defesa-do-acto-proprio/campanha-institucional-de-defesa-do-acto-proprio/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Sexta-feira, 17 de Maio de 2019

Acórdão STJ - Uniformização de jurisprudência - honorários sessões - protecção jurídica

«Com base no exposto, o Pleno das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, mantendo o acórdão recorrido, decide fixar a seguinte jurisprudência:

Para efeitos do ponto 9 da tabela anexa à portaria n.º 1386/2004, de 10.11, em vigor por força do disposto no art. 25.º, n.º 1, da portaria n.º 10/2008, de 03.01, na redação dada pela portaria n.º 654/2010, de 11.08 (e aqui republicada integralmente), o cômputo dos honorários para proteção jurídica terá por base o número de sessões diárias efetuadas para além de duas, considerando-se que o trabalho iniciado de manhã, interrompido para almoço e prosseguindo da parte da tarde do mesmo dia, constitui duas sessões autónomas para efeitos de compensação remuneratória.»

DRE de 17.05.2019

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122332763/details/maximized

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Advocacia - mudar do "mau" para o "bom" stress

Conselhos e reflexões dos colegas dos EUA para prevenir o burnout no exercício da profissão

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/voice/article/shifting-from-bad-to-good-stress-how-to-protect-innovation-in-the-practice-of-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2019

Legal Hackathon - soluções globais para melhorar o Direito e Justiça

Legal Hackathon - organização não lucrativa com o propósito de procura e reconhecimento de inovação no Direito e Justiça a nivel global

2019 - premiada solução app facilitadora de linguagem juridica 

Legal Hackathon:

https://globallegalhackathon.com/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Advogados de Madrid - Plano de Igualdade

Relevante iniciativa do Ilustre Colégio de Abogados de Madrid quanto à concretização de igualdade de género

ICAM:
https://web.icam.es/bucket/1_-%20DEFINITIVO_Plan%20de%20Igualdad%20de%20G%C3%A9nero%20del%20Ilustre%20Colegio%20de%20Abogados%20de%20Madrid%20Rev.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Terça-feira, 23 de Abril de 2019

EUA - Advogados com autismo

As singulares qualidades que ajudam no exercício da profissão.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/web/article/for-lawyers-with-autism-the-work-often-pairs-up-with-things-they-do-well

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Quarta-feira, 3 de Abril de 2019

EUA - advogados freelance

A realidade crescente da advocacia americana em que advogados ligados em rede trabalham com maior flexibilidade.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/law-practice-freelance-attorney-demand/?icn=most_read

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Segunda-feira, 1 de Abril de 2019

Advocacia alemã - pro bono contra extremismos políticos

A fundação da Ordem dos Advogados Alemã, assegura todos os custos de aconselhamento e representação a vítimas de violência de extrema direita ou politicamente motivada.

https://anwaltverein.de/de/stiftung-contra-rechtsextremismus

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Sexta-feira, 29 de Março de 2019

Ciber segurança para advocacia

Análise e linhas para melhorar a ciber segurança na advocacia, iniciativa da International Bar Association

IBA:

https://www.ibanet.org/LPRU/Cybersecurity.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Terça-feira, 19 de Março de 2019

EUA - AcessLex

Organização sem fins lucrativos que promove a preparação e formação de futuros advogados.

AcessLex:

https://www.accesslex.org/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

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Segunda-feira, 18 de Março de 2019

Escritórios de Advogados nas Redes Sociais

Um meio de comunicação com clientes e cidadãos millennials e da geração Z

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/03/11/escritorios-nas-redes-sociais-advocacia-ja-soma-seguidores/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:19

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Quarta-feira, 13 de Março de 2019

Formação CEJ - Álcool e Justiça

Iniciativa Centro de Estudos Judiciários, visando a formação e conhecimento de problemas e recursos relacionados com alcoolismo.

12.04.2019 - Lisboa

CEJ

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=873

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Argentina - Futebol e Advocacia

32 anos de torneio nacional de advogados argentinos e 1ª edição do torneio feminino

http://32torneojujuy.com.ar/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Terça-feira, 12 de Março de 2019

Revista a advogados na entrada em estabelecimento prisional

Por Cláudia Rodrigues Rocha - Advogada

Comentário a Parecer n.º 32/PP/2018-G do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (Entrada no Estabelecimento Prisional)

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados emitiu parecer, em 19 de outubro de 2019, no sentido de que o acesso aos Estabelecimentos Prisionais pelos Advogados, na revista de pastas, a verificação das mesmas ou de quaisquer outros volumes transportados pelos Advogados para o seu interior só é permitida visualmente, sendo que, em caso de dúvida, deverá o guarda prisional solicitar a cooperação do visado, evitando a atitude mexer no interior do objeto em causa.

No caso concreto, o Advogado alegou que, aquando de uma visita ao Estabelecimento Prisional (EP), para conferenciar com o seu cliente, o Guarda Prisional mexeu pormenorizadamente a sua pasta e, ainda, a carteira de uma Colega do escritório, tendo inclusive folheado os processos que ambos traziam consigo.

Posteriormente, numa outra visita ao mesmo EP, o Guarda Prisional ia utilizar o mesmo método, tendo o Advogado alertado de que o controlo da pasta era efeituado por exibição do seu interior.

Em face do sucedido, foi chamado o Chefe de dos Guardas que explicou ser este o método utilizado na verificação do interior das pastas de todos os Advogados e que no seu entendimento, a visualização era feita daquele modo, utilizando as mãos, mexendo e remexendo no interior do objeto sujeito àquelas diligências.

Entendia, assim, o Advogado, que com tais práticas, estaríamos perante uma verdadeira revista, camuflada e ilegal, pelo que recusou a visualização da pasta (naqueles termos), tendo-lhe sido recusada a entrada com a pasta.
Assim, as visitas dos Advogados aos EP's encontram-se reguladas pelo art. 61.º (visitas de advogados, notários, conservadores e solicitadores) da Lei n.º 115/2009, de 12/10 (Código da Execução das Penas e das Medidas Privativas da Liberdade), estabelecendo o n.º 2 desse preceito que "o controlo dos visitantes realiza-se através de equipamentos de detecção e por exibição do interior da pasta ou objecto similar de que se façam acompanhar".

O n.º 4 do mesmo preceito refere que "durante a visita apenas pode ser trocada com o recluso documentação necessária ao tratamento de assuntos jurídicos a ele respeitantes, não podendo o seu conteúdo ser controlado".

Por sua vez, o art. 104.º (entrada no estabelecimento prisional) do Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril (Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais) preceitua o seguinte:
"1 - O advogado deve comprovar a sua identidade através da exibição da respectiva cédula profissional, que não pode, em caso algum, ser retida.
2 - O recluso pode ser visitado por advogado estrangeiro, observados os requisitos exigidos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados para o exercício da advocacia em Portugal.
3 - A comunicação com o advogado depende de pedido ou consentimento do recluso ou detido, que, em caso de recusa, o declara por escrito.
4 - São sempre registados os elementos identificativos do advogado, o nome do recluso ou detido e o dia e a hora da comunicação.
5 - É feito controlo de detecção de metais através de passagem no pórtico ou de detector manual.
6 - No caso de ser sinalizado algum metal, é solicitado ao advogado que verifique a origem do sinal, até que seja identificada.
7 - A verificação do conteúdo da pasta ou objecto similar transportado pelo advogado é efectuada através de aparelho adequado ou, na sua falta, visualmente, não podendo em caso algum proceder-se à leitura dos documentos que contém.
8 - Os documentos transportados pelo advogado não podem, em caso algum, ser objecto de controlo sobre o seu conteúdo.
9 - Durante a comunicação, o advogado pode entregar ao recluso e receber deste escritos e documentos para resolução de assuntos de natureza jurídica respeitantes ao recluso, não podendo ser feito qualquer controlo sobre o seu conteúdo. "

Ora, face ao exposto, o Conselho Geral nao teve dúvidas em considerar que a verificação das pastas ou quaisquer outros volumes transportados pelos Advogados aquando da entrada no EP apenas é permitida visualmente e que, em caso de dúvida, o EP deverá solicitar a cooperação do visado, evitando mexer no interior do objeto em causa.

Não se procedendo dessa forma, está o EP a violar os preceitos legais supramencionados, impedindo, ainda, o Advogado de exercer plenamente a sua profissão, os quais gozam das imunidades necessárias ao exercício do mandato, nos termos do art. 208.º da Constituição da República Portuguesa.
O referido Parecer poderá ser consultado, na íntegra, em:
https://portal.oa.pt/media/126563/parecer-32-pp-2018-g_publicacao.pdf


NOTAS DA AUTORA:
O presente artigo não dispensa uma leitura atenta e integral do Parecer n.º 32/PP/2018-G do Conselho Geral da OA e legislação conexa, nem a consulta de um profissional para obtenção de esclarecimentos adicionais sobre cada caso concreto.»

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Segunda-feira, 11 de Março de 2019

Advocacia - ansiedade de falar em público - enfrentar e não enganar

Testemunho e ferramentas para enfrentar fenómeno que afeta também advogados

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/face-fear-dont-fake-it

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Segunda-feira, 4 de Março de 2019

EUA - advocacia como contactar com mais clientes on-line

Um desafio de atualização da advocacia

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/how-can-lawyers-connect-with-more-clients-online

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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