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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

07.Fev.25

Acórdão STA - nomeação oficiosa de patrono pela OA a estagiário de advocacia

Paulo Alexandre Rodrigues
«I - O legislador consagrou nos n.ºs 3 e 4 do artigo 192.º do EOA a competência funcional da Ordem dos Advogados para a nomeação de advogado para exercer as funções de patrono, ainda que o possa fazer apenas no limite de um estagiário por patrono, dos dois estagiários que cada patrono pode, no máximo, acompanhar. Como também se retira que os patronos só se podem escusar a tal nomeação por parte da Ordem dos Advogados, «quando ocorra motivo fundamentado». II - A (...)
07.Out.24

3342

Paulo Alexandre Rodrigues
Advogados e Solicitadores candidatos para “prestação de serviços para a instrução dos processos de concessão de autorizações de residência e renovações de autorização de residência pendentes” OA
26.Set.24

Legislação em destaque - resposta legislativa a protesto em curso da advocacia portuguesa

Paulo Alexandre Rodrigues
cit: «bem como os casos em que, por algum motivo, não existem advogados ou advogados estagiários escalados» Portaria n.º 235-A/2024/1 JUSTIÇA Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos (...)
13.Ago.24

19 anos depois...

Paulo Alexandre Rodrigues
Ordem dos Advogados coloca à consideração dos advogados a não inscrição em escalas do sistema de acesso ao direito em face da não atualização de tabelas de honorários daquele serviço desde 2005... Eco Advocatus