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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

11.Jul.22

AL e Acórdão

Paulo Alexandre Rodrigues
As questões de interessados no Alojamento Local que ainda não discerniram na resposta da jurisprudência uniforme. ECO
21.Abr.22

Habitação VS Alojamento Local

Paulo Alexandre Rodrigues
Na sequência de recente e importante Acórdão do STJ pelo qual é fixada a imperatividade do titulo constitutivo de propriedade horizontal, seguem-se as apreciações dos operadores de AL. ECO
26.Fev.19

Comentário às Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local (Lei n.º 62/2018, de 22 de Agosto)

Paulo Alexandre Rodrigues
Por Cláudia Rodrigues Rocha - Advogada A Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto veio introduzir algumas alterações ao regime jurídico do alojamento local, criado pelo Decreto – Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto. Como se sabe, a figura do alojamento local foi criada pelo Decreto – Lei n.º 39/2008, de 07 de março, para permitir a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os requisitos legalmente exigidos para os empreendimentos turísticos. Este diploma viria, assim, a ser regulamentado pela Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho.