Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

18.Ago.20

Legislação em destaque - Morte e maus tratos de animal de companhia

Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 39/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18140431165 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia, procedendo à quinquagésima alteração ao Código Penal, à trigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal e à terceira alteração à Lei n.º 92/95 (...)
18.Out.17

"O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos"

Paulo Alexandre Rodrigues
Autoria: Dr. João Alves, Procurador da República. Sumário: O presente trabalho incide sobre o disposto no art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 315/99, de 29-10, referente à emissão de mandado judicial, com preenchimento da lacuna legal sobre os termos do respectivo procedimento (no âmbito da criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL 315/2009 de 29/10) Publicado em Verbo Juridico: htt (...)