Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020

Cães e gatos e dupla taxa

Os respectivos donos pagarão agora pelo registo em base de dados nacional e para terem licença emitida pela Junta de Freguesia...

Jornal de Negócios:

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/caes-e-gatos-donos-obrigados-a-pagar-duas-vezes?ref=Destaquesarasgar

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

Registo de Animais - plataforma em dificuldade

Múltiplos erros e dificuldades...

observador:

https://observador.pt/2019/11/11/novo-registo-de-caes-gatos-e-furoes-esta-a-lancar-o-caos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2019

1.11 em vigor novas regras para detenção de animais de companhia

Obrigação de identificação de animal em sistema próprio e pagamento de taxa de 2,5 euro.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/10/25/tem-um-cao-um-gato-ou-um-furao-tem-de-pagar-25-euros-para-o-registar/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2019

España - condenado por não alimentar 2900 galinhas

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019

Legislação em destaque - Registo de animais de companhia

Portaria n.º 346/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03125047272

FINANÇAS E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019

Zamora - España - Taxa Canina

Oferta de serviços do município corresponde a taxa de 9 euros/ano.

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cidade-espanhola-cria-taxa-de-nove-euros-para-caes-na-alemanha-e-holanda-taxa-canina-atinge-os-120-euros-486838

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Quinta-feira, 8 de Março de 2018

Novas Regras para anuncio e venda de animais

Maiores obrigações a bem de animais e compradores.

SAPO:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/venda-e-anuncio-de-animais-pela-internet-com-novas-regras

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:02

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Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017

EUA - law pets

Quando os animais fazem parte do dia a dia de escritório de advocacia...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/gallery/law_pets_2017/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

"O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos"

Autoria: Dr. João Alves, Procurador da República.
Sumário: O presente trabalho incide sobre o disposto no art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 315/99, de 29-10, referente à emissão de mandado judicial, com preenchimento da lacuna legal sobre os termos do respectivo procedimento (no âmbito da criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL 315/2009 de 29/10)

Publicado em Verbo Juridico:

http://www.verbojuridico.net/ficheiros/forenses/mp/joaoalves_detencaoanimaisperigosos.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017

Animais - Compra e Venda - recentes regras

Aprovação recente de regras relevantes na compra e venda de animais.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contrato-e-fatura-passam-a-ser-obrigatorios-na-venda-de-animais-187643

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Quinta-feira, 22 de Junho de 2017

"O Estatuto Jurídico dos Animais, Aprovado pela Lei 8/2017, de 03/03 - Significados e Implicações"

Jornadas Jurídicas 

23.06.2017 - 18h00

Museu Marítimo de Ílhavo

Entrada Livre

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/jornadas-juridicas-o-estatuto-juridico-dos-animais-23-de-junho/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:06

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Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

Cães - raças e animais perigosos - diferenças e respostas

Importante elucidário do Observador

http://observador.pt/explicadores/racas-perigosas-ou-caes-perigosos-o-que-precisa-de-saber/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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Segunda-feira, 17 de Abril de 2017

Marcas de cosméticos que não testam em animais

Banidos na UE, ainda persistem noutros países sem qualquer benefício para o consumidor e com a evidente crueldade para os animais em produtos supérfluos.

observador:

http://observador.pt/2017/04/17/21-marcas-que-nao-testam-em-animais-e-outras-que-afinal-sim/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:34

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Quinta-feira, 6 de Abril de 2017

Animais obrigações dos Humanos

A partir de Maio os animais passarão a ser definidos legalmente " Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza."

Acarretando conjunto de obrigações para os humanos.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/novas-obrigacoes-legais-para-quem-tem-animais-entra-em-vigor-a-1-de-maio/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Sexta-feira, 3 de Março de 2017

Legislação em destaque - estatuto jurídico dos animais

Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03106549655

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016

Animais - regime jurídico - entre pessoas e coisas

Incidências de regime de protecção dos animais ainda à procura de equilíbrio.

publico - oa:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/22/animais-deixam-de-ser-objectos-a-luz-da-lei/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016

Os animais no Direito - Jornadas

Data - 4.10.2016
Iniciativa - Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados 

Portal citius:

https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2131

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:08

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016

Legislação em destaque - lobo ibérico

DECRETO-LEI N.º 54/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2575195061

Ambiente

Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga oDecreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 27/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170435

Assembleia da República

Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população

 

LEI N.º 28/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170436

Assembleia da República

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

 

LEI N.º 30/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170438

Assembleia da República

Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado membro da União Europeia (transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014)

LEI N.º 31/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170439

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:38

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Terça-feira, 19 de Julho de 2016

Tribunal da Relação do Porto - ataque de cão e consentimento do lesado

Decisão daquela instância, no sentido de consentimento de lesado de ataque de canideo, quando foram tomadas medidas de aviso.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/tribunais/ataque-cao-guarda-culpa-lesado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:57

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