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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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25.Jun.08

Apoio à paternidade, maternidade e adopção

Paulo Alexandre Rodrigues
Publicação hoje de diploma, Decreto-Lei n.º 105/2008 visando o reforço de apoio à maternidade, paternidade,adopção. São elegiveis as seguintes situações pessoais em que se comprove a necessidade de apoio através de subsidio segundo o art.º 4.º do diploma:   Subsidio Social de Maternidade: Parto de nado vivo ou morto Aborto espontanêo Interrupção Voluntária de Gravidez de acordo com o art.º 142 do Código Penal ou risco clinico para grávida ou nascituro.   art. (...)