Terça-feira, 30 de Abril de 2019

Arbitragem - FAQ

Iniciativa da Direcção Geral de Política da Justiça

http://www.dgpj.mj.pt/sections/gral/arbitragem/anexos-arbitragem/perguntas-frequentes#a6

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015

Arbitragem tributária - conferência - IPCA

Lançamento do 2.º número da revista " Arbitragem tributária"
Iniciativa - Centro de Arbitragem Administrativa e Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
17.1.2015 - 10h00
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

Arbitragem uma solução de Justiça para as empresas?

Vantagens da solução de arbitragem para a realidade das empresas

 

diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/a-arbitragem-uma-solucao-actual-para-as-empresas-e-para-a-justica_202476.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:53

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Segunda-feira, 16 de Junho de 2014

Arbitragem - Código Deontológico

O centro de arbitragem Arbitrare decidiu implementar aquele meio de auto regulação da sua actividade

 

Advocatus:

http://www.advocatus.pt/entrevistas/10734-arbitrare-com-c%C3%B3digo-deontol%C3%B3gico-em-nome-da-credibilidade.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:44

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Quarta-feira, 4 de Junho de 2014

Seminário - Arbitragem Administrativa e Tributária - 6.6.2014

Iniciativa

ISMAI - Instituto Universitário da MAIA

CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária,

14H00 - 18h30

 

Programa e informações:

http://www.ismai.pt/NR/rdonlyres/B9DDE236-AE51-4E19-B1B2-079FC8A9E66C/0/programaarbitragem_v16.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Sexta-feira, 26 de Abril de 2013

Arbitragem Tributária - alternativa à morosidade dos Tribunais Fiscais

A arbitragem tributária apresenta-se no actual cenário de grande morosidade dos Tribunais Administrativos e Fiscais com a vantagem da celeridade e competência dos árbitros.

 

Noticia - Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/e-se-de-repente-o-seu-processo-fiscal-se-resolvesse_167842.html

 

CAAD - Centro de arbitragem administrativa:

http://www.caad.org.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011

Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária - publicação em DR. de hoje

Lei n.º 63/2011. D.R. n.º 238, Série I de 2011-12-14

Assembleia da República

 

Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011

Acordão STJ - convenção de arbitragem - efeitos quanto ao cessionário

Acordão Supremo Tribunal de Justiça de 8.9.2011

 

1 . A convenção de arbitragem constante da cláusula dum contrato só vale, em princípio, entre os outorgantes.

2 . Sem prejuízo, no entanto, e de acordo com o regime geral dos contratos, de valer relativamente ao cessionário da posição contratual, ao cessionário de crédito ou ao aderente ao contrato.

3 . Não alcança qualquer destas figuras a comunicação duma das outorgantes à outra de que a facturação devia passar a ser feita a terceira.

4 . A comunicação para início da arbitragem e constituição do tribunal arbitral feita por uma das outorgantes do contrato às outras e, bem assim, à esta terceira, não encerra reconhecimento relevante de que a convenção arbitral valha relativamente a esta.

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e59baf89b309400a8025790b0035c5d6?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Sexta-feira, 6 de Maio de 2011

legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 60/2011. D.R. n.º 88, Série I de 2011-05-06

Ministério da Justiça

Cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram

 

Decreto-Lei n.º 61/2011. D.R. n.º 88, Série I de 2011-05-06

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011

Arbitragem Tributária - publicação de regime

Decreto-Lei n.º 10/2011. D.R. n.º 14, Série I de 2011-01-20

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 124.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

A arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos de consumo poderá trazer vantagens para consumidores e empresas.

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:

http://www.centro-arbitragem-consumo-porto.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

Resolução alternativa de litigios

Protocolo celebrado entre o Ministério da Justiça e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) tendo em vista o âmbito de litigios administrativos e fiscais.

 

Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/protocolo-reforca-meios

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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