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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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13.Jan.15

Arbitragem tributária - conferência - IPCA

Paulo Alexandre Rodrigues
Lançamento do 2.º número da revista " Arbitragem tributária" Iniciativa - Centro de Arbitragem Administrativa e Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 17.1.2015 - 10h00 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave  
26.Abr.13

Arbitragem Tributária - alternativa à morosidade dos Tribunais Fiscais

Paulo Alexandre Rodrigues
A arbitragem tributária apresenta-se no actual cenário de grande morosidade dos Tribunais Administrativos e Fiscais com a vantagem da celeridade e competência dos árbitros.   Noticia - Diário económico: http://economico.sapo.pt/noticias/e-se-de-repente-o-seu-processo-fiscal-se-resolvesse_167842.html   CAAD - Centro de arbitragem administrativa: http://www.caad.org.pt/ (...)
15.Set.11

Acordão STJ - convenção de arbitragem - efeitos quanto ao cessionário

Paulo Alexandre Rodrigues
Acordão Supremo Tribunal de Justiça de 8.9.2011   1 . A convenção de arbitragem constante da cláusula dum contrato só vale, em princípio, entre os outorgantes. 2 . Sem prejuízo, no entanto, e de acordo com o regime geral dos contratos, de valer relativamente ao cessionário da posição contratual, ao cessionário de crédito ou ao aderente ao contrato. 3 . Não alcança qualquer destas figuras a comunicação duma das outorgantes à outra de que a facturação devia passar a (...)