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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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05.Set.13

Venezuela - desconsidera - declaração de ilegalidade de expropriação

Paulo Alexandre Rodrigues
O tribunal arbitral do Banco Mual a expropriação da ndial considerou ilegal da ConocoPhillips, O Estado Venezuelano não considera a decisão I Online: http://www.ionline.pt/artigos/mundo/venezuela-contesta-alegada-expropriacao-ilegal-investimentos-petroliferos International Centre for Settlement of investement Disputes - decisão: https://icsid.worldbank.org/ICSID/FrontServlet?requestType=CasesRH&actionVal=viewCase&reqFrom=Home&caseId=C259 (...)
21.Mai.08

Arbitragem Internacional

Paulo Alexandre Rodrigues
Como meio alternativo à disputa judicial existe o meio de arbitragem, pela qual através acordo entre as partes, no caso de diferendo entre elas o litigio será apresentado perante árbitros, com claros benefícios de celeridade e conhecimento técnico.   No âmbito mais amplo da arbitragem internacional tem lugar de destaque o Tribunal Arbitral Internacional da International Chamber of Comerce. Tem interesse a pesquisa: http://www.iccwbo.org/court/arbitrat (...)