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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

04.Nov.22

Acórdão STJ - contrato de arquitetura - responsabilidade contratual

Paulo Alexandre Rodrigues
I. Tendo o incumprimento dos deveres contratuais por parte do réu, arquitecto, tido impacto na possibilidade de o autor, seu cliente, obter um parecer favorável ao pedido de informação prévia (PIP), o comportamento do réu contribuiu para mudar o curso dos acontecimentos (o seu curso provável ou, pelo menos, um seu curso possível). II. Configura-se, assim, uma hipótese de “incerteza factual causal” – incerteza no contributo e na medida do contributo do comportamento do réu (...)
03.Jun.22

Acórdão STJ - "Contrato de arquitecto" - revogação tácita

Paulo Alexandre Rodrigues
I. O contrato pelo qual, mediante retribuição, uma das partes se vincula perante a outra a elaborar projectos, envolvendo arquitectura, engenharia e outras especialidades conexionadas com a construção de edifícios ou outras obras, podendo designar-se como “contrato de arquitecto”, é um contrato de prestação de serviço inominado. II. A tal contrato podem ser aplicadas, com as necessárias adaptações, as normas das disciplinas típicas dos contratos de mandato ou de empreitada (...)
20.Mar.14

Serviços prestados pelo arquitecto e pelo arquitecto paisagista no âmbito da construção - discussão pública

Paulo Alexandre Rodrigues
Projeto de Norma Portuguesa em discussão pública sessões públicas de esclarecimento   28 de Março: Porto, auditório do Clube Fenianos Portuenses, Rua Clube dos Fenianos 29, 21h30 3 de Abril: Lisboa, Auditório Nuno Teotónio Pereira, Sede Nacional da OA, Travessa do Carvalho 23, 18h30   Ordem do Arquitrectos: http://arquitectos.pt/?no=2020494852,155