Novo prazo entre 1.2 e 15.2 para entrega de declaração em virtude contratos celebrados antes de 1990 no caso de habitacionais e 1995 para outros fins.
Jusjornal:
Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.
ECO:
eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/
Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.
ECO:
Dificuldades do programa leva a sua reformulação...
Uma criação da AT...
ECO:
Proprietários que denunciem contrato de arrendamento para habitação própria terão que devolver beneficio fiscal de contrato de longa duração...
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/senhorios-que-retomem-uso-da-casa-tem-de-devolver-irs/
Média que reflete aumento de 9%.
jornal de negócios:
Aviso n.º 15225/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01 125030927
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020
Principais destaques de inovações
ECO:
Rejeitando o controlo e fixação das rendas
Coeficiente deve ser estabelecido em 1,0051
projecções de Economia&Finanças
https://economiafinancas.com/2019/em-quanto-vai-aumentar-a-renda-da-casa-em-2020/
Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
Aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade
"Efectuada a venda judicial de um imóvel em processo executivo e verificando-se que existe uma hipoteca registada com data anterior ao arrendamento de tal imóvel, o dito arrendamento caduca com a referida venda, por força do estipulado no artigo 824.º, n.º 2, do C.P.C., cujo escopo é o de que os bens vendidos judicialmente devem ser transmitidos livres de quaisquer ónus ou encargos"
Acórdão Integral de 30.05.2019
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 176/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06122520773
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 177/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06122520774
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Oradora: Mestre Luísa Maria Baptista Lopes
18h00
Junta de Freguesia de Valongo, Largo do Centenário
Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados
Inscrições gratuitas:
E-mail: valongo@del.oa.pt
Cria o Programa de Arrendamento Acessível
Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
Assembleia Municipal delibera na manutenção de atribuição de licenças de Alojamento Municipal.
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