Terça-feira, 16 de Abril de 2019

Arrendamento de média / longa duração redução de IRS

Elucidário relevante para aquele benefício

economia&finanças

https://economiafinancas.com/2019/ccondicoes-para-beneficiar-de-reducao-da-taxa-de-irs-no-arrendamento-de-longa-duracao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:32

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 10 de Abril de 2019

IRS arrendamento todas as hipóteses

Elucidário relevante da ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/04/10/atencao-senhorios-sao-estas-as-regras-a-seguir-na-entrega-do-irs/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 4 de Abril de 2019

Arrendamento - valores e locais

Inforgrafia relevante do Jornal Económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/saiba-onde-e-mais-caro-e-mais-barato-arrendar-casa-em-portugal-428128

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 1 de Abril de 2019

Arrendamento - obrigação de declaração e retenção de caução

Segundo ATA, em informação vinculativa, os senhorios são obrigados a declarar a caução como rendimento obtido e bem assim a ser retido, nessa circunstancia...

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/cirs/Documents/PIV_14299.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 29 de Março de 2019

Acórdão STJ - arrendamento não habitacional - obras de conservação

«1. No contrato de arrendamento urbano não habitacional as partes podem convencionar que as obras de conservação ordinária ou extraordinária fiquem a cargo do arrendatário, nos termos do art. 1111º, nº 1, do CC.

2. Esta vinculação tanto pode resultar diretamente do contrato de arrendamento como da remissão para documento anexo, como seja um “Regulamento Interno de Gestão do Pólo Industrial” no qual se situam os imóveis arrendados.

3. A identificação das obras cuja execução fica a cargo do arrendatário será o resultado da interpretação do contrato em função das regras gerais que constam dos arts. 236º e ss. do CC, tendo em conta designadamente que, nos negócios formais, a declaração não poderá valer, em regra, com um sentido que não tenha no seu texto um mínimo de correspondência verbal.

4. Constando do Regulamento Interno de Gestão do Polo Industrial, para o qual remete o contrato de arrendamento, que “cada ocupante assegurará a conservação e manutenção das suas zonas privativas” e incidindo o contrato sobre quatro pavilhões identificados como “zona privativa” do arrendatário no referido Pólo Industrial, na falta de outra indicação, a assunção das obras pelo arrendatário, nos termos do art. 1111º, nº 1, do CC, abarca também as obras nos telhados de cobertura.

5. Nestas circunstâncias, não é possível concluir que as obras de conservação e de manutenção ficariam a cargo do arrendatário e as obras de reparação a cargo do senhorio, na medida em que umas e outras são obras de conservação, cuja classificação como ordinária ou extraordinária depende da sua natureza ou amplitude.»

 

Acórdão integral de 7.3.2019

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/62fb8e0c061f63c0802583b60050c52a?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 22 de Março de 2019

2018 - 980 despejos

Números do anacrónico Balcão Nacional de Arrendamento

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/03/22/houve-980-despejos-em-2018-numero-esta-em-queda-ha-dois-anos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 21 de Março de 2019

Arrendamento - dedução em IRS de valores de obras sobre os valores recebidos de renda

A possibilidade de opção por englobamento para dedução de prejuizos/obras durante seis anos.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/englobamento-no-irs-permite-deduzir-na-renda-os-prejuizos-com-obras/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 12 de Março de 2019

Europa - limitações a valores de rendas

Artigo comparativo de medidas limitativas de valores de arrendamento na Europa.

observador:

https://observador.pt/2019/03/12/paises-europeus-ja-impoem-travao-ao-valor-das-rendas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 8 de Março de 2019

Acórdão Relação do Porto - penhora de imóvel - normas de protecção

"Tendo a Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o RAU, estendido expressamente ao executado cuja casa de habitação principal seja vendida na execução apenas algumas das normas de protecção com que visou a protecção do arrendatário, em situação similar (n.ºs 3 a 6 do artigo 930.º-B do CPC – actual artigo 863º -, ex vi nº 6 do artigo 930º - actual artigo 861º - do mesmo código), não colhe a interpretação extensiva do preceito do artigo 861º, nº 6, do Código de Processo Civil, no sentido de abranger a totalidade desse regime de protecção, nomeadamente a norma que prevê a possibilidade de o arrendatário requerer o diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação (artigo 930º-C do CPC – actual artigo 864º)"

Acórdão Integral de 24.1.2019

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/326fac36a83acb5b802583b0005173f5?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 6 de Março de 2019

Reino Unido - obrigação de senhorio de verificar situação de inquilino imigrante

A descrição e graves implicações quanto aquela obrigação de senhorios ingleses

The Guardian-law

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/mar/03/the-observer-view-on-the-uk-right-to-rent-shame

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019

Acórdão Relação do Porto - arrendamento, transmissão por morte, comprovativo de deficiência

«I - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu ou caducou, por morte do arrendatário, tem de ser resolvida em função da lei vigente ao tempo em que ocorre o facto jurídico morte do arrendatário.
II -Nada impede que o descendente portador de deficiência, na comunicação que faz ao senhorio tendo em vista a transmissão do direito de arrendamento, ao abrigo do disposto no art. 57º al e) do NRAU, venha a remeter àquele, apenas em momento posterior, o documento que protestou juntar, comprovativo da deficiência e respectivo grau, após ter sido submetido a Junta Médica, que entretanto requerera.»

Acórdão Integral de 18.12.2018:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/50b971bdd7216c7d802583a70050617d?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

Em preparação - Habitação Vitalícia

Um estranho híbrido que se prevê desequilibrado...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/02/15/nao-e-compra-nao-e-arrendamento-afinal-o-que-e-a-habitacao-vitalicia-dez-perguntas-e-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada - Arrendamento

Lei n.º 12/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12119397714

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro

Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12119397715

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada - arrendamento

Lei n.º 10/2019 - Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07119236546

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019

ATA - Senhorios só podem deduzir seguros obrigatórios...

Posição da AT imputando maior despesa aos senhorios ou redução de riscos assegurados aos inquilinos...

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/02/04/senhorios-so-podem-deduzir-no-irs-seguros-que-sao-obrigatorios/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019

Legislação em destaque - isenção de tributação - arrendamento acessível

Lei n.º 2/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09117658783

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

Lei n.º 3/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09117658784

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:32

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018

Arrendamento - dedução de certificado energético

Dedução por uma só vez...

Eco:

https://eco.sapo.pt/2018/12/26/senhorios-podem-deduzir-valor-do-certificado-energetico-no-irs-apenas-uma-vez/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018

Arrendamento 2019 - todas as mudanças

Compilação de ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/21/rendas-acessiveis-beneficios-fiscais-multas-para-o-assedio-tudo-o-que-vai-mudar-no-arrendamento-em-2019/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:46

link do post | comentar | favorito

España - arrendamento urbano principais pontos de reforma

Principais pontos de reforma de 14.12.2018

ICA Madrid - Revista OtroSi

https://www.otrosi.net/analisis/principales-puntos-la-ultima-reforma-materia-arrendamientos-urbanos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:41

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

Arrendamento - medidas "pacote habitação" aprovadas

Entre outros;

- direito de os arrendatários executarem obras urgentes - reforço

- prazo mínimo dos contratos de arrendamento - um ano -  obrigatoriamente renováveis por três anos. 

- regime especial de tributação dos rendimentos prediais.

- reduções de IRS progressivas para contratos de arrendamento de duração superior a dois anos.

- possibilidade de arrendar casas adquiridas com empréstimo para aquisição de casa própria.

Dinheiro Vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/arrendatarios-vao-poder-realizar-obras-e-pedir-o-reembolso/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Abril 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
13
14
19
20
21
23
24
25
26
27
28
29
30

.posts recentes

. Arrendamento de média / l...

. IRS arrendamento todas as...

. Arrendamento - valores e ...

. Arrendamento - obrigação ...

. Acórdão STJ - arrendament...

. 2018 - 980 despejos

. Arrendamento - dedução em...

. Europa - limitações a val...

. Acórdão Relação do Porto ...

. Reino Unido - obrigação d...

. Acórdão Relação do Porto ...

. Em preparação - Habitação...

. Legislação em destaque - ...

. Legislação em destaque - ...

. ATA - Senhorios só podem ...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe