Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

05.Nov.21

Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento

Paulo Alexandre Rodrigues
Para tramitação de processos de todo o território nacional, cit: «ANEXO Mapa de pessoal do BNA e do SIMA Pessoal: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (...)
05.Ago.21

Acórdão STJ - insolvência, venda e arrendamento

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021169132317 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz caducar os direitos do locatário de harmonia com o preceituado no artigo 109.º, n.º 3, do CIRE, conjugado com o artigo 1057,º do Código Civil, sendo inaplicável o (...)