Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019

IMI reduzido em arrendamento

Novo prazo entre 1.2 e 15.2 para entrega de declaração em virtude contratos celebrados antes de 1990 no caso de habitacionais e 1995 para outros fins.

Jusjornal:

https://jusnet.wolterskluwer.pt/Content/DocumentMag.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAMtMSbH1czUAASNDU0MjtbLUouLM_DxbIwNDS0MjAyO1vPyU1BAXZ9vSvJTUtMy81BSQksy0Spf85JDKglTbtMSc4lS11KT8_GwUk-JhJgAAq-aPqGMAAAA=WKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:57

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019

Arrendamento - englobamento e renda acessível

Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.

ECO:

eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:09

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

Alunos deslocados - dedução de valor de renda em IRS

Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/23/alunos-deslocados-tem-de-se-registar-todos-anos-no-portal-da-at-para-deduzir-a-renda/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

Reabilitar para arrendar em reformulação

Dificuldades do programa leva a sua reformulação...

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/10/22/governo-vai-reformular-programa-reabilitar-para-arrendar-com-rendas-acessiveis/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:59

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Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

App dos senhorios

Uma criação da AT...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/17/senhorios-vao-ter-app-para-comunicarem-duracao-da-renovacao-dos-contratos-de-arrendamento/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019

Senhorios e devolução de IRS à AT

Proprietários que denunciem contrato de arrendamento para habitação própria terão que devolver beneficio fiscal de contrato de longa duração...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/senhorios-que-retomem-uso-da-casa-tem-de-devolver-irs/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019

Arrendamento - média de 5,00eur./m2

Média que reflete aumento de 9%.

jornal de negócios:

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/rendas-voltam-a-subir-9-no-primeiro-semestre-sao-celebrados-cada-vez-menos-contratos?ref=HP_DestaquesPrincipais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019

Arrendamento atualização oficial para 2020 - coeficiente de 1,0051

Aviso n.º 15225/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01 125030927

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:08

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Lei de Bases da Habitação - em vigor desde 1.10

Principais destaques de inovações

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/lei-de-bases-da-habitacao-entra-hoje-em-vigor-cinco-coisas-que-vao-mudar-na-vida-dos-proprietarios-e-inquilinos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019

Lisboa - senhorios e inquilinos de acordo

Rejeitando o controlo e fixação das rendas

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/13/proprietarios-e-inquilinos-de-lisboa-rejeitam-controlo-do-valor-das-renda/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019

Arrendamento urbano - aumento 2020

Coeficiente deve ser estabelecido em 1,0051

projecções de Economia&Finanças

https://economiafinancas.com/2019/em-quanto-vai-aumentar-a-renda-da-casa-em-2020/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019

Legislação em destaque - obras de reabilitação em edifícios ou fracções

Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279819

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Terça-feira, 16 de Julho de 2019

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 94/2019 - Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16123183036

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Sexta-feira, 21 de Junho de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 42/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21122627507

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior

 

Lei n.º 43/2019 - Diário da República n.º 117/2019, Série I de 2019-06-21122627508

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2019

Acórdão Relação de Évora - venda judicial - caducidade de contrato de arrendamento

"Efectuada a venda judicial de um imóvel em processo executivo e verificando-se que existe uma hipoteca registada com data anterior ao arrendamento de tal imóvel, o dito arrendamento caduca com a referida venda, por força do estipulado no artigo 824.º, n.º 2, do C.P.C., cujo escopo é o de que os bens vendidos judicialmente devem ser transmitidos livres de quaisquer ónus ou encargos"

Acórdão Integral de 30.05.2019

http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/d66f994fb45dde4b80258412002efec9?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Quinta-feira, 6 de Junho de 2019

Legislação em destaque - Arrendamento acessível

Portaria n.º 175/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06122520772

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível

Portaria n.º 176/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06122520773

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

Portaria n.º 177/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06122520774

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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Sexta-feira, 24 de Maio de 2019

Conferência - “Algumas Reflexões sobre as Recentes Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano”

Oradora: Mestre Luísa Maria Baptista Lopes

18h00
Junta de Freguesia de Valongo, Largo do Centenário
Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados

Inscrições gratuitas:
E-mail: valongo@del.oa.pt

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

Legislação em destaque - arrendamento acessível

Decreto-Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373682

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Programa de Arrendamento Acessível

Decreto-Lei n.º 69/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373683

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Terça-feira, 21 de Maio de 2019

Legislação em destaque - intimação para a execução de obras coercivas

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21122349220

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Terça-feira, 30 de Abril de 2019

Porto - não suspende licenças de AL mas irá estabelecer regulamentação

Assembleia Municipal delibera na manutenção de atribuição de licenças de Alojamento Municipal.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/04/30/assembleia-municipal-volta-a-chumbar-suspensao-de-novas-licencas-de-alojamento-local-no-porto/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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