Descodificador da ECO 

https://eco.sapo.pt/descodificador/descodificador-como-vai-funcionar-o-apoio-aos-inquilinos-perceba-o-que-muda-nas-rendas-durante-a-pandemia/

Suspensão que depende de iniciativa do inquilino e do decréscimo de 20% do rendimento do agregado familiar.

A aguardar publicação

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/04/01/habitacao-ou-comercio-familias-ou-empresas-como-vao-funcionar-os-apoios-nas-rendas/

Com clara distinção entre grandes e pequenos senhorios.

diariojuridico.com

https://www.diariojuridico.com/nuevas-medidas-del-gobierno-para-alquileres-como-consecuencia-de-la-prorroga-del-estado-de-alarma/

" 3 Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas - habitacionais e não habitacionais - e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos."

Comunicado Conselho de Ministros de 26.3.2020

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=336

Atualização relevante de medidas, destacando-se a suspensão de prazos judiciais, suspensão de efeitos de denuncias de contratos de arrendamento e execução de hipotecas.

Produção de efeitos desde 14.3.2020

Lei 1-A/2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130473088/details/maximized?serie=I&day=2020-03-19&date=2020-03-01

Senhorios poderão proceder a respetivo requerimento perante AT quanto a arrendados sem atualização de renda com contrato anterior a 18.11.1990 no caso de habitacionais e 5.10.1995 no caso de fins não habitacionais.

Diário Imobiliário:

https://www.diarioimobiliario.pt/Habitacao/Arrendamento/Senhorios-ja-podem-entregar-declaracao-que-reduz-IMI

Para contratos celebrados antes de 1980 e não tenham processo de transição para NRAU em curso.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/02/05/ja-sao-conhecidos-os-valores-para-a-correcao-extraordinaria-das-rendas-anteriores-a-1980/

«...VII - Se o arrendatário não faculta ao senhorio o exame da coisa locada, impedindo-lhe o acesso à mesma, ocorre incumprimento que, pela sua gravidade, é fundamento da resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio.»

Acórdão Integral de 14.1.2020

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0d67341c960bf84b802584f7004bf27f?OpenDocument

Indicação pela AT de novo prazo de benefício de IMI reduzido para rendas de contratos anteriores a 1990.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/01/27/prazo-para-senhorios-entregarem-declaracao-e-reduzirem-imi-foi-alterado-para-1-a-20-de-marco/

Novo prazo entre 1.2 e 15.2 para entrega de declaração em virtude contratos celebrados antes de 1990 no caso de habitacionais e 1995 para outros fins.

Jusjornal:

https://jusnet.wolterskluwer.pt/Content/DocumentMag.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAMtMSbH1czUAASNDU0MjtbLUouLM_DxbIwNDS0MjAyO1vPyU1BAXZ9vSvJTUtMy81BSQksy0Spf85JDKglTbtMSc4lS11KT8_GwUk-JhJgAAq-aPqGMAAAA=WKE

Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.

ECO:

eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/

Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/23/alunos-deslocados-tem-de-se-registar-todos-anos-no-portal-da-at-para-deduzir-a-renda/

Dificuldades do programa leva a sua reformulação...

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/10/22/governo-vai-reformular-programa-reabilitar-para-arrendar-com-rendas-acessiveis/

Uma criação da AT...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/17/senhorios-vao-ter-app-para-comunicarem-duracao-da-renovacao-dos-contratos-de-arrendamento/

Proprietários que denunciem contrato de arrendamento para habitação própria terão que devolver beneficio fiscal de contrato de longa duração...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/senhorios-que-retomem-uso-da-casa-tem-de-devolver-irs/

Média que reflete aumento de 9%.

jornal de negócios:

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/rendas-voltam-a-subir-9-no-primeiro-semestre-sao-celebrados-cada-vez-menos-contratos?ref=HP_DestaquesPrincipais

Aviso n.º 15225/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01 125030927

Principais destaques de inovações

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/lei-de-bases-da-habitacao-entra-hoje-em-vigor-cinco-coisas-que-vao-mudar-na-vida-dos-proprietarios-e-inquilinos/

Rejeitando o controlo e fixação das rendas

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/13/proprietarios-e-inquilinos-de-lisboa-rejeitam-controlo-do-valor-das-renda/

Coeficiente deve ser estabelecido em 1,0051

projecções de Economia&Finanças

https://economiafinancas.com/2019/em-quanto-vai-aumentar-a-renda-da-casa-em-2020/