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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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20.Mar.08

Associação na Hora

Paulo Alexandre Rodrigues
No âmbito do programa de simplificação administrativa e legislativa - SIMPLEX entrou em vigor a 31.10.2007 a Lei 40/2007 de 24.8 que regulamenta o processo de constituição simplificada de associações denominada de  " Associação na Hora". Através desta tramitação são dispensadas diversas formalidades que à partida facilitam a vida dos futuros associados. Hoje foi publicada a Portaria 243/2008 que alarga esta iniciativa a mais algumas conservatórias do registo (...)