Diário Jurídico

01.Set.20

4383 queixas à AT

Paulo Alexandre Rodrigues

Serviço de apoio e defesa do contribuinte da AT revela os seus números https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Nota_Informativa_AT_acompanhou_4000_queixas_de_contribuintes_no_primeiro_semestre.aspx

03.Ago.20

Saft - T - fim de Big Brother Fiscal

Paulo Alexandre Rodrigues

Para já o fim de clara intromissão na vida privada dos cidadãos. ECO: https://eco.sapo.pt/2020/08/03/big-brother-fiscal-no-ficheiro-saf-t-chegou-ao-fim/ Decreto-Lei n.º 48/2020 - Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348418 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Dete (...)

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28.Jul.20

AT - condenação por ISV superior em veículos importados das UE

Paulo Alexandre Rodrigues

Tribunal Constitucional deu provimento a posição do contribuinte em linha com posição da UE, pelo que condena o Estado a devolver imposto, resultando o pagamento de dobro de valor de imposto em taxas de justiça e custas... ECO: https://eco.sapo.pt/2020/07/28/fisco-recusou-devolver-355-euros-de-isv-vai-pagar-o-dobro-so-em-custas/

08.Jul.20

Fiscal - levantamento de sigilo bancário redução de 12%

Paulo Alexandre Rodrigues

Decréscimo em 2019 daquela prerrogativa no âmbito de inspeção da AT. jornal económico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-abre-perto-de-900-processos-de-levantamento-de-sigilo-bancario-610766

07.Jul.20

6.422.000.000,00 eur de divida fiscal cobrável

Paulo Alexandre Rodrigues

A AT e números do seu (des)empenho... ECO: https://eco.sapo.pt/2020/07/06/fisco-tem-por-cobrar-15-mil-milhoes-de-euros-em-impostos/

18.Mai.20

ATA - questões a beneficiários de regimes especiais de regularização de dívida fiscal

Paulo Alexandre Rodrigues

Efeitos colaterais de regimes especiais... OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/05/18/fisco-questiona-contribuintes-que-aderiram-as-amnistias-fiscais/

13.Mai.20

ATA - cativa reembolsos de contribuintes com execuções fiscais

Paulo Alexandre Rodrigues

Apesar da letra da lei a AT entende e cativa créditos... OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/05/13/fisco-trava-reembolsos-de-irs-mesmo-com-penhoras-suspensas/

20.Abr.20

AT - serviços de apoio e defesa do contribuinte

Paulo Alexandre Rodrigues

Criação de Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte, paradoxal mas verdadeiramente relevante se independente. ECO: https://eco.sapo.pt/2020/04/20/autoridade-tributaria-vai-ter-balcao-de-apoio-e-defesa-dos-contribuintes/

03.Mar.20

ATA - aumento de acompanhamento dos grandes contribuintes

Paulo Alexandre Rodrigues

A máquina da AT acompanha agora mais 34% daquela subespécie de contribuinte fiscal. ECO: https://eco.sapo.pt/2020/03/03/grandes-contribuintes-na-mira-do-fisco-disparam-34/

26.Dez.19

Fisco 48 imóveis /dia

Paulo Alexandre Rodrigues

Números da máquina... eco: https://eco.sapo.pt/2019/12/26/fisco-penhora-48-imoveis-por-dia-em-2019-menos-do-que-no-ano-passado/

27.Nov.19

Relembrar - Carta do Utente da Autoridade Tributária e Aduaneira

Paulo Alexandre Rodrigues

O contribuinte em primeiro lugar... ATA: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/carta-do-utente.aspx

20.Nov.19

Fisco e erro

Paulo Alexandre Rodrigues

Erro da AT acarreta 10 mil liquidações adicionais... a Máquina 3 ECO: https://eco.sapo.pt/2019/11/20/fisco-deteta-erro-em-declaracoes-de-irs-esta-e-a-carta-que-os-contribuintes-estao-a-receber/

15.Nov.19

A Máquina 1

Paulo Alexandre Rodrigues

Números, cruzamentos e dados... da máquina secreta da ATA... Eco: https://eco.sapo.pt/2019/11/15/maquina-do-fisco-protegida-por-segredo-de-estado/

31.Out.19

Bancos reporte de contas com saldo superior a 50.000,00 euros

Paulo Alexandre Rodrigues

Prazo desta primeira comunicação de Bancos à Autoridade Tributária finda no dia de hoje. Jornal Económico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bancos-tem-ate-hoje-para-fazer-comunicar-ao-fisco-saldos-de-contas-acima-dos-50-mil-euros-507970

17.Out.19

App dos senhorios

Paulo Alexandre Rodrigues

Uma criação da AT... ECO: https://eco.sapo.pt/2019/10/17/senhorios-vao-ter-app-para-comunicarem-duracao-da-renovacao-dos-contratos-de-arrendamento/