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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

12.Abr.24

180

Paulo Alexandre Rodrigues
número de inspetores a recrutar pela AT a iniciar funções em Setembro... ECO
16.Mai.23

585,8%

Paulo Alexandre Rodrigues
percentagem de aumento de divida fiscal prescrita, isto é divida que a AT não promoveu a sua cobrança no prazo legalmente definido. ECO
30.Dez.22

2 Janeiro 2023

Paulo Alexandre Rodrigues
Data de prorrogação de obrigações fiscais com data de hoje devido à tolerância de ponto de funcionários da ATA... ECO
23.Jun.22

Representação fiscal do não residente - clarificação de procedimentos

Paulo Alexandre Rodrigues
Relevante ofício-circulado da AT pela qual se clarifica procedimentos e obrigações, cit. «No ato de inscrição e atribuição de NIF a cidadão nacional ou estrangeiro, como não residente, com morada em país terceiro, isto é, em país não pertencente à União Europeia (UE) ou ao Espaço Económico Europeu (EEE), não é obrigatória a designação de representante fiscal.» Ofício Circulado N.º: 90054 2022-06-06 (...)