Um número relevante bem como as causas do mesmo

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/02/fisco-perde-seis-em-cada-dez-contenciosos-porque/

Heranças indivisas e respectivos cabeças de casal têm 30 dias para informar fisco sobre quais os herdeiros e quotas hereditárias no caso de acervo imobiliário da herança exceder os 600 mil euros de valor patrimoniça tributário.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/adicional-ao-imi-herdeiros-tem-um-mes-para-se-entenderem-e-pagarem-menos-275760?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

Informação oficial da tutela sobre este acompanhamento a contribuintes singulares com rendimento mensal superior a 750.000 euros; a analisar e esperar quais as consequências do prisma dos direitos, liberdades e garantias deste anuncio...

jornal de negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/irs/detalhe/unidade-especial-do-fisco-segue-758-grandes-contribuintes-de-perto?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias3

Perguntas e respostas sobre a Declaração Automática de rendimentos referente a 2017

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_automatico_2017.pdf

Como condição de validação do IRS automático a AT disponibiliza no portal serviço de atualização

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/irs-contribuintes-tem-de-atualizar-dados-pessoais-ate-15-de-fevereiro-260023

Fora do entendimento da ATA ficam casos importantes de menores a cargo com devida homologação judicial.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/so-os-pais-e-tutores-podem-declarar-no-irs-despesas-com-menores/

Elaborado esquema de fraude na comercialização de tabaco leva a acusação de 16 arguidos.

observador:

http://observador.pt/2018/01/18/ministerio-publico-acusa-16-arguidos-de-fraude-fiscal-de-13-milhoes-no-negocio-do-tabaco/

A posição informal da ATA, aguarda-se posição formal.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/financas-admitem-vir-a-informar-contribuintes-sobre-moedas-digitais-mas-nao-ja/

Por diploma de 29.12 ... deixa de ser possível em absoluto a entrega em papel, falta o esclarecimento e informação devida aos cidadãos...

observador:

http://observador.pt/2018/01/04/este-ano-ja-nao-vai-ser-possivel-entregar-irs-em-papel/

Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/

O inovador portal levou à vertigem de alteração da legislação sem garantia da preservação absoluta da privacidade sem custos dos contribuintes...

observador:

http://observador.pt/2017/12/28/portal-e-fatura-levanta-duvidas-sobre-protecao-da-privacidade-de-contribuintes/

Apesar de avisos, pelo Tribunal de Contas, nos últimos seis anos, persiste a injustiça de a ATA não ter prazo legal para levantar penhoras excessivas ou injustificadas aos contribuintes...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-continua-sem-prazo-para-anular-penhoras-indevidas-246684

Resultado de inspecção geral de finanças no ano de 2016

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/vinte-e-sete-camaras-pagaram-20-milhoes-em-juros-de-mora/

Edição do Fisco sobre as obrigações fiscais quanto à emergente atividade económica de alojamento local.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/9D1900EE-8DC6-4726-8692-2EBE938DF6B3/0/ALOJ_LOCAL.pdf

O esclarecimento, sobre obrigação de pagamento, a contribuintes que solicitaram reavaliação de imóveis tarda.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/27/quem-reclamou-deve-pagar-ja-o-adicional-do-imi-a-duvida-continua/

Importante presunção de recebimento de notificação electrónica da AT

Observador:

http://observador.pt/2017/09/26/contribuintes-passam-a-ser-considerados-notificados-5-dias-apos-chegada-ao-email/

Código de Procedimento e Processo Tributário art.º 39.º:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/cppt39.htm

Apesar daquele valor, o acompanhamento daquele tipo de jogo revela que está a diminuir.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-arrecadou-47-milhoes-de-euros-com-jogos-online-em-2016-212519

Por insólito que possa parecer, teve recente decisão judicial que por em evidência o princípio...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/20/fisco-proibido-de-cobrar-impostos-retroativamente/

Nota informativa da ATA sobre enquadramento e cálculo do imposto

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5123C0B3-991C-4352-B445-27D0FAE4682E/0/Nota_Info_Enquadramento_calculo_AIMI.pdf

A Autoridade Tributária, vinculada à Lei, por despacho, decidiu cumprir a mesma, procedendo à obrigatória publicação de  informações vinculativas de IRS...

Público:

https://www.publico.pt/2017/09/05/economia/noticia/informacoes-vinculativas-de-irs-na-gaveta-do-fisco-ha-quatro-anos-1784316