Quarta-feira, 4 de Julho de 2018

ATA - Tributos malparados... 15.280 mil milhões de euros...

A dita eficácia da máquina fiscal...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-tem-por-cobrar-153-mil-milhoes-de-euros-em-impostos-329357

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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BdP - acesso a informação pela ATA

Em parecer BdP pergunta qual a justificação de informação de saldo superior a 50.000euros...

público:

https://www.publico.pt/2018/07/04/economia/noticia/banco-de-portugal-lembra-que-o-fisco-ja-tem-acesso-a-muita-informacao-bancaria-1836749

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018

AIMI - tribunais arbitrais desfavoráveis aquele tributo em terrenos destinados à contrução de comércio e serviços

Decisão definitiva será proferida após recurso para Tribunal Constitucional.

Público:

https://www.publico.pt/2018/06/27/economia/noticia/tribunal-contraria-fisco-e-anula-aimi-de-terrenos-para-construcao-1835926

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Quarta-feira, 13 de Junho de 2018

AT -fusão de freguesias e falta de actualização de registos do fisco 40.939 queixas ao provedor de justiça

Apesar de contribuintes terem avisado o fisco insistiu ... que tinham mudado de casa...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/novas-freguesias-e-registo-do-fisco-anulam-isencao-de-imi-320468

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Sexta-feira, 1 de Junho de 2018

AT - alarga âmbito de acompanhamento de grandes contribuintes

Unidade dedicada da AT verá a alargada a sua competência de acompanhamento à generalidade das instituições financeiras.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-alarga-raio-de-acao-da-unidade-de-grandes-contribuintes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Acórdão TCAN - Fatura Falsa

«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.
2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (alínea a) do n.º 2 do art. 75º da LGT).
3. A designada “facturação falsa” constitui a documentação formal de prestações de serviços ou fornecimento de bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou.
4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, compete-lhe provar a verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 
5. Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.»

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 10.05.2018

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/c92be10411d6fa1480258296004ceb43?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Terça-feira, 22 de Maio de 2018

Tecnologia do Fisco alargamento ao Estado e Justiça

Reflexão sobre o alargamento da infraestrutura tecnológica digital do Fisco a diversas realidades do Estado.

os fins justificarão os meios...?

jornal económico:

http://easytax.jornaleconomico.pt/a-tecnologia-ao-servico-das-cobrancas-do-fisco-aos-tribunais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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Terça-feira, 15 de Maio de 2018

Fisco e ginásios

Primeiro round ganho pelos contribuintes pela tributação de serviços de nutrição...

eco:

https://eco.pt/2018/05/15/ginasios-ganham-a-primeira-batalha-na-guerra-do-iva-contra-o-fisco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:28

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Sexta-feira, 11 de Maio de 2018

ATA e o fim de sigilo bancário desde 12. 2018

Será esta a intenção da tutela por força de recentes noticias de promulgação de legislação.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-com-acesso-a-saldos-bancarios-em-2019-305037

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Quarta-feira, 2 de Maio de 2018

AT - folheto informativo sobre início de atividade

Folheto com informação base sobre o processo de início de atividade de contribuintes.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/dicas_inicio_actividade.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Terça-feira, 3 de Abril de 2018

ATA perda de causa em 6 em cada 10 processos de contencioso

Um número relevante bem como as causas do mesmo

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/02/fisco-perde-seis-em-cada-dez-contenciosos-porque/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

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Quinta-feira, 1 de Março de 2018

Adicional de IMI - 30 dias para informação de herdeiros e suas quotas

Heranças indivisas e respectivos cabeças de casal têm 30 dias para informar fisco sobre quais os herdeiros e quotas hereditárias no caso de acervo imobiliário da herança exceder os 600 mil euros de valor patrimoniça tributário.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/adicional-ao-imi-herdeiros-tem-um-mes-para-se-entenderem-e-pagarem-menos-275760?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018

AT - Portugal - contribuintes "acompanhados"

Informação oficial da tutela sobre este acompanhamento a contribuintes singulares com rendimento mensal superior a 750.000 euros; a analisar e esperar quais as consequências do prisma dos direitos, liberdades e garantias deste anuncio...

jornal de negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/irs/detalhe/unidade-especial-do-fisco-segue-758-grandes-contribuintes-de-perto?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias3

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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AT - IRS Automático - folheto informativo

Perguntas e respostas sobre a Declaração Automática de rendimentos referente a 2017

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_automatico_2017.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

IRS - actualização de dados até 15.2

Como condição de validação do IRS automático a AT disponibiliza no portal serviço de atualização

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/irs-contribuintes-tem-de-atualizar-dados-pessoais-ate-15-de-fevereiro-260023

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

IRS dedução de despesas com menores apenas em caso de filiação, afinidade, adoção, tutela e apadrinhamento civil

Fora do entendimento da ATA ficam casos importantes de menores a cargo com devida homologação judicial.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/so-os-pais-e-tutores-podem-declarar-no-irs-despesas-com-menores/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Tabaco - esquema lesa o Estado em cerca de 13 milhões de euros

Elaborado esquema de fraude na comercialização de tabaco leva a acusação de 16 arguidos.

observador:

http://observador.pt/2018/01/18/ministerio-publico-acusa-16-arguidos-de-fraude-fiscal-de-13-milhoes-no-negocio-do-tabaco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2018

IRS e Bitcoin

A posição informal da ATA, aguarda-se posição formal.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/financas-admitem-vir-a-informar-contribuintes-sobre-moedas-digitais-mas-nao-ja/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2018

IRS fim do papel

Por diploma de 29.12 ... deixa de ser possível em absoluto a entrega em papel, falta o esclarecimento e informação devida aos cidadãos...

observador:

http://observador.pt/2018/01/04/este-ano-ja-nao-vai-ser-possivel-entregar-irs-em-papel/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018

Benefícios fiscais 2016 - em subida...

Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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