23.Jun.22
Acórdão STJ - titulares de contas bancárias VS propriedade das quantias depositadas
Paulo Alexandre Rodrigues
«I - Quando estamos perante quantias e valores depositados e associados a contas bancárias, a questão da propriedade de tais valores não se confunde ou reconduz à questão de saber quem são os titulares das contas bancárias em que tais disponibilidades e valores monetários se encontram depositadas, sendo hoje pacífica a distinção entre a titularidade dos depósitos e a propriedade dos fundos depositados.
II - Na conta coletiva “solidária”, o direito que está em causa, em (...)