15 .Fev.21
Paulo Alexandre Rodrigues
Prazo para comunicação daqueles contratos à Autoridade Tributária para obtenção de benefício fiscal termina no dia de hoje.
jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/prazo-para-comunicar-contratos-de-arrendamento-com-reducao-do-irs-termina-hoje-701427
03 .Dez.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Novo prazo entre 1.2 e 15.2 para entrega de declaração em virtude contratos celebrados antes de 1990 no caso de habitacionais e 1995 para outros fins.
Jusjornal:
https://jusnet.wolterskluwer.pt/Content/DocumentMag.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAMtMSbH1czUAASNDU0MjtbLUouL (...)
04 .Out.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Proprietários que denunciem contrato de arrendamento para habitação própria terão que devolver beneficio fiscal de contrato de longa duração...
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/senhorios-que-retomem-uso-da-casa-tem-de-devolver-irs/
03 .Jan.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/
04 .Out.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Governo prepara regime de benefícios fiscais para senhorios que promovam rendas acessíveis...
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/873096/
07 .Abr.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07106844790
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à (...)
20 .Fev.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Aquele estatuto para determinados estrangeiros tem sido forte atractivo à sua permanência em Portugal.
jornal económico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/beneficios-fiscais-aliciam-10-mil-estrangeiros-para-portugal-124421
09 .Mar.16
Paulo Alexandre Rodrigues
Aquele é o resultado de captação de estrangeiros para investimento desde 2009
observador:
http://observador.pt/2016/03/09/5-000-estrangeiros-vieram-viver-portugal-busca-vantagens-fiscais/
16 .Fev.15
Paulo Alexandre Rodrigues
A ATA prorrogou o prazo para comunicação de acturas pelos contribuintes por forma a ser maximizado o benefício fiscal de 15% de IVA, naqueles sectores de comércio.
ATA:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A54D49B1-EAE0-4E2D-A7A8-2D2435290197/0/Comunicado_MF_2015_02_15.pdf
17 .Fev.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Introducção de benefício fiscal que: "vem aditar ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, um benefício fiscal que consiste na majoração em 120% dos custos suportados pelas empresas com recursos humanos deslocados no estrangeiro, concretizando uma das linhas de intervenção da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego"
DGCI - Ministério das Finanças:
http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/1 (...)