Novo prazo entre 1.2 e 15.2 para entrega de declaração em virtude contratos celebrados antes de 1990 no caso de habitacionais e 1995 para outros fins.
Jusjornal:
Proprietários que denunciem contrato de arrendamento para habitação própria terão que devolver beneficio fiscal de contrato de longa duração...
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/senhorios-que-retomem-uso-da-casa-tem-de-devolver-irs/
Um benefício fiscal útil... à banca...
Jornal de Negócios:
Informação da AT de como proceder.
Jornal económico:
Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/
Governo prepara regime de benefícios fiscais para senhorios que promovam rendas acessíveis...
dinheiro vivo:
Um aumento de valor de despesa e de entidades...
público
A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários, sendo o seu reconhecimento oficioso nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 4 do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mantém-se presentemente em vigor a isenção prevista no artigo 1.º, alínea d) da Lei n.º 151/99, que abrange apenas os prédios urbanos que pertençam às pessoas coletivas de utilidade pública e que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários, sendo que esta isenção carece de reconhecimento por parte do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pela interessada
Aquele estatuto para determinados estrangeiros tem sido forte atractivo à sua permanência em Portugal.
jornal económico:
Cancelamento de cerca de 47.000 benefícios fiscais pela AT.
económico:
Aquele é o resultado de captação de estrangeiros para investimento desde 2009
observador:
http://observador.pt/2016/03/09/5-000-estrangeiros-vieram-viver-portugal-busca-vantagens-fiscais/
A ATA prorrogou o prazo para comunicação de acturas pelos contribuintes por forma a ser maximizado o benefício fiscal de 15% de IVA, naqueles sectores de comércio.
ATA:
Introducção de benefício fiscal que: "vem aditar ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, um benefício fiscal que consiste na majoração em 120% dos custos suportados pelas empresas com recursos humanos deslocados no estrangeiro, concretizando uma das linhas de intervenção da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego"
DGCI - Ministério das Finanças:
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