Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada

LEI N.º 9/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, SÉRIE I DE 2015-02-1166480819

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de dezembro

 

PORTARIA N.º 28-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-02-1166480827

Ministério da Saúde

Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

 

https://dre.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

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Quinta-feira, 26 de Julho de 2012

Lista Negra de devedores de gás e electricidade

Um dos requesitos do mercado livre

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-prepara-lista-negra-para-quem-deve-mais-de-75-euros-de-electricidade-ou-gas-1556409

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:22

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