13 .Jan.21
Paulo Alexandre Rodrigues
Valor absoluto de operações bancárias impedidas pela policia judiciária em 2020.
https://eco.sapo.pt/2021/01/13/policia-judiciaria-congela-340-milhoes-por-suspeitas-de-crime/
31 .Ago.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 58/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31141382321
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 (...)
24 .Ago.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Regulamento de recente publicação acarreta a nomeação pela sociedades de advogados de responsável de contacto com as autoridades competentes.
OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/08/24/sociedades-de-advogados-passam-a-ter-responsavel-por-prevenir-lavagem-de-dinheiro/
12 .Set.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Publicação da Financial Action Task Force (FATF)
objectivo: identificar e avaliar o risco para profissões juridicas no contacto com matérias relacionadas com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo,
Guidance for a Risk-Based Approach Guidance for Legal Professionals,
https://www.fatf-gafi.org/documents/risk (...)
27 .Fev.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Comissão especial do Parlamento Europeu, propõe com base no combate a branqueamento de capitais.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/02/27/comissao-especial-do-pe-propoe-abolicao-dos-vistos-gold/
07 .Jan.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Medida de combate a criminalidade impondo a retenção pelos bancos centrais.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/01/07/notas-de-500-euros-vao-comecar-a-ser-retiradas-pelos-bancos-centrais/
04 .Dez.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 310/2018 - Diário da República n.º 233/2018, Série I de 2018-12-04117222794
JUSTIÇA
Regulamenta o disposto no artigo 45.º da Lei n.º 83/2017 , de 18 de agosto
19 .Abr.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Parlamento revê e reforça directiva alargando o âmbito à cripto moeda
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/cerco-ao-branqueamento-alargado-as-moedas-virtuais/
03 .Nov.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Elucidário sobre o regime e obrigações do Boletim da Ordem dos Advogados
BOA:
http://boletim.oa.pt/oa-04/destaque_branqueamento-de-capitais
01 .Set.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Reflexão sobre as implicações na relação advogado-cliente em face de novo normativo.
OA - Vida económica:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/01/a-nova-lei-de-branqueamento-de-capitais-onde-fica-a-relacao-sagrada-com-o-cliente/
28 .Jun.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Normas de reforço na prevenção de branqueamento de capitais iniciam agora vigência na UE
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/06/26/normas-reforcadas-contra-branqueamento-de-capitais-entram-hoje-em-vigor/
22 .Nov.16
Paulo Alexandre Rodrigues
Parlamento reforça informação visando a prevenção de branqueamento de capitais.
dinheiro vivo
https://www.dinheirovivo.pt/economia/estados-vao-ter-acesso-a-novas-informacoes-para-combater-evasao-fiscal/
08 .Out.15
Paulo Alexandre Rodrigues
Interessante trabalho da autoria de Isabel Maria Fernandes Branco "Medidas de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e o dever de «comunicação» imposto aos advogados: violação do segredo profissional?"
Publicada em Verbojuridico:
http://www.verbojuridico.net/ficheiros/forenses/advogados/isabelbranco_combatebr (...)