Segunda-feira, 25 de Março de 2019

Brexit - petição de revogação com 5 milhões de assinaturas

Ganha forma a iniciativa perante o parlamento do Reino Unido

https://petition.parliament.uk/petitions/241584

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:05

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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

HardBrexit - efeitos na Justiça Civil

Na circunstancia de HardBrexit - Saída sem acordo, a partir de 30.3.2019 o Reino Unido terá a posição de pais terceiro com relevantes efeitos jurídico civis.

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/informacao-pratica-relevante/aviso-efeitos-do-brexit-em-materias-de-justica-civil-e-direito-int-privado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019

ATA e Hard Brexit

Fisco inicia avisos na circunstância de hard brexit

DGCI:

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/Brexit_Origem_Preferencial.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 00:38

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

"The Legal Implications of Brexit" - conferência

Iniciativa - UAE - Union des avocats européens - Lisboa 

30 de Novembro - Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao-externa/2018/conferencia-uae-the-legal-implications-of-brexit/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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Quarta-feira, 7 de Novembro de 2018

Brexit - unilateral ou não

Questão que vai deter as atenções dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça Europeu

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/11/07/supremo-tribunal-europeu-avalia-se-brexit-pode-ser-declarado-unilateralmente/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

Acórdão TJUE - mandado de detenção e brexit

«A notificação, pelo Reino Unido, da sua intenção de se retirar da UE não tem como consequência que a execução de um mandado de detenção europeu emitido por este Estado-Membro deva ser recusada ou diferida.»

«Na falta de motivos sérios e comprovados para acreditar que a pessoa que é objeto desse mandado corre o risco de ser privada dos direitos reconhecidos pela Carta ou pela decisão quadro na sequência da saída do Estado-Membro de emissão da União, o referido mandado deve ser executado enquanto esse Estado-Membro fizer parte da União»

Comunicado de 19.9.2018 - Acórdão no processo C-327/18 PPU RO

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-09/cp180135pt.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Quarta-feira, 4 de Julho de 2018

Veterano da 2ª GM desafia Brexit em tribunal

Harry Shindler de 97 anos, desafia brexit perante o Tribunal de Justiça da UE por ser cidadão britânico descriminado ao ser vedada a sua participação no referendo de 2016.

the guardian - law:

https://www.theguardian.com/politics/2018/jul/02/court-to-hear-brexit-challenge-by-97-year-old-ww2-veteran

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:35

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Sexta-feira, 22 de Junho de 2018

Advocacia britânica - brexit papers

Relevante trabalho dos advogados britânicas e a sua ordem sobre as implicações do brexit.

bar council UK:

https://www.barcouncil.org.uk/media-centre/brexit/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

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Terça-feira, 6 de Março de 2018

Reino Unido - Brexit - advocacia

Preocupações da advocacia britânica com a decisão de Brexit e apoio aos cidadãos

Bar council:

https://www.barcouncil.org.uk/media-centre/brexit/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Quinta-feira, 1 de Março de 2018

UE - rascunho do Brexit

Publicação de minuta de acordo de saida do Reino Unido da UE, pela Comissão:

UE:

https://ec.europa.eu/commission/publications/draft-withdrawal-agreement-withdrawal-united-kingdom-great-britain-and-northern-ireland-european-union-and-european-atomic-energy-community_en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018

Brexit - direitos dos britânicos e dos europeus...

Um eventual desequilíbrio resultante de maiores garantia aos britânicos no espaço da UE do que aos Europeus no Reino Unido, acrescendo iniciativa de cidadão britânicos junto do TJUE para saber da legitimidade de governos em negociar os direitos individuais dos cidadãos...

The Guardian:

https://www.theguardian.com/politics/2018/jan/16/britons-in-netherlands-take-fight-for-their-eu-rights-to-dutch-court

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

Britânicos residentes na Europa e Brexit

Em incisiva carta escrita ao Governo do Reino Unido, instam aos seus direito não serem atropelados pelo Brexit

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/politics/2017/sep/23/british-europe-theresa-may-guarantee-citizens-rights-brexit

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Quinta-feira, 6 de Julho de 2017

Reino Unido - Advogados pretendem travar o Brexit quanto a normas ambientais da UE

Grupo de advogados define estratégia de protecção da vigência de normas ambientais.

the guardian law:

https://www.theguardian.com/environment/2017/jul/03/lawyers-plan-to-stop-uk-dropping-eu-rules-on-environment-after-brexit-taskforce-protections-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Quinta-feira, 23 de Março de 2017

UE - iniciativas de cidadãos europeus Brexit

A Comissão Europeia regista a entrada de duas iniciativas de cidadãos quanto à manutenção de direitos de cidadania europeia apesar do processo de saída do Reino Unido da UE.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-649_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Quinta-feira, 2 de Março de 2017

UE - Transparência no BREXIT

Provedor de Justiça da UE apela a transparência no processo Brexit

Provedor de Justiça do UE:

https://www.ombudsman.europa.eu/press/release.faces/en/76558/html.bookmark

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

Reino Unido - Supremo Tribunal ordena Parlamento pronunciar-se sobre Art.º 50.º do Tratado da UE

Supremo Tribunal determinou quanto ao  Brexit:

“The supreme court holds that an act of parliament is required to authorise ministers to give notice of the decision of the UK to withdraw from the European Union.”

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/politics/2017/jan/24/article-50-judgment-key-points-supreme-court-ruling

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

Brexit - britânicos que querem ser portugueses

A saída do reino Unido levou a um aumento de 150% de pedidos de aquisição de nacionalidade por cidadãos britânicos.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/brexit-pedidos-nacionalidade-portuguesa-disparam-150-84066#.WBNdmdQrKt9

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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