Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Portaria n.º 169/2024/1
modelos do cartão de cidadão para cidadãos nacionais e do cartão de cidadão para beneficiários do estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.
Experiência de exames escolares digitais levou a tomar a iniciativa de criar petição para os extinguir a Bem da igualdade entre todos... exemplar
diário de notícias
«Cada año, entrado ya el otoño, invitamos a los ciudadanos a que nos visiten durante las Jornadas de Puertas Abiertas del Tribunal Supremo, que se celebran desde 2005 y que permiten conocer cómo somos por dentro y cómo funciona nuestra Justicia en su escalón más alto. Este año se celebrarán los días 26, 27 y 28 de octubre.»
CGPJ (...)
Importante programa da UE financiando com 1550 ME projetos que visem promover os valores e direitos dos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos.
justiça.gov