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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

24.Mai.13

Acórdão STJ - Transporte Internacional - convenção CMR - presunção de culpa

Paulo Alexandre Rodrigues
"I - Designa-se de contrato de transporte internacional de mercadorias a convenção pela qual alguém (transportador) se obriga perante outrem (expedidor), mediante um preço, a realizar, por si ou por terceiro, a mudança de coisas de um local (designado de expedição) para outro (destino), sitos em países diferentes. II - Tal contrato é oneroso, sinalagmático, consensual e de resultado, apenas se mostrando cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário. III - A (...)
18.Set.12

Transparência - Portugal com pouca evolução no combate à corrupção no comércio internacional

Paulo Alexandre Rodrigues
Relatório da transparência internacional que inclui Portugal considerando que Portugal não fez progressos significativos   Tranparência e Integridade: http://www.transparencia.pt/?p=1740   No plano interno é elucidativa e conclusiva a entrevista de Paulo Morais em programa da TVI24: http://www.tvi.iol.pt/videos/programa/4407/19745 (...)
27.Mai.11

Acordão STJ - Crédito Documentário - Carta de Crédito - Revogação de Negócio Juridico

Paulo Alexandre Rodrigues
"IV - A fraude relativa ao contrato-base só relevará, em matéria de crédito documentário, se implicar a completa destruição daquele contrato, ou quando for enorme, ou quando determinar uma total failure of consideration (desaparecimento da causa da contraprestação do ordenante) ou quando constituir uma egregious fraud."   Acordão integral Supremo Tribunal de Justiça de 24.05.2011: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b89827de678421d8025789d0035df56?O (...)