Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

Em vigor acordo CETA - UE - Canadá

Acordo importante para comércio internacional entre UE e Canadá

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/acordo-economico-e-comercial-entre-a-uniao-europeia-e-o-canada-entra-hoje-em-vigor-211256

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Segunda-feira, 27 de Julho de 2015

OMC - acordo no comércio de produtos de tecnologia

Membros daquele organismo chegaram a acordo na supressão de direitos aduaneiros de elevado numero de produtos.

Observador:

http://observador.pt/2015/07/24/omc-anuncia-acordo-decisivo-no-comercio-de-produtos-tecnologicos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Terça-feira, 15 de Julho de 2014

UIA - seminário internacional - elaboração de contratos internacionais eficazes

Iniciativa - União Internacional dos Advogados

11 a 13.9.2014

Atenas

"Drafting effective international contracts"

 

Informações e programa - Union Internationale des Avocats:

http://www.uianet.org/en/evenement/type-46990/drafting-effective-international-contracts

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:59

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Terça-feira, 3 de Junho de 2014

Tratado de Comércio Livre EUA - UE - pormenores

O tratado em negociação, alegadamente encerra pormenores de grande impacto nos estados europeu e práticas de comércio internacional.

 

Noticia Publico.es

http://www.publico.es/politica/524440/el-tratado-con-eeuu-sera-un-arma-de-las-multinacionales-contra-los-estados-europeos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Sexta-feira, 24 de Maio de 2013

Acórdão STJ - Transporte Internacional - convenção CMR - presunção de culpa

"I - Designa-se de contrato de transporte internacional de mercadorias a convenção pela qual alguém (transportador) se obriga perante outrem (expedidor), mediante um preço, a realizar, por si ou por terceiro, a mudança de coisas de um local (designado de expedição) para outro (destino), sitos em países diferentes.


II - Tal contrato é oneroso, sinalagmático, consensual e de resultado, apenas se mostrando cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário.


III - A entrega, enquanto obrigação essencial do transportador, é um acto jurídico que se pode compor em dois momentos: a apresentação da mercadoria e a sua aceitação pelo destinatário.


IV - Recai sobre o transportador uma presunção de culpa no incumprimento da obrigação de entrega para com o expedidor, nos termos definidos em III, ainda que tal perda ocorra na execução de um subcontrato – negócio jurídico bilateral pelo qual um dos sujeitos, sem se desvincular da sua posição, estipula com terceiro a execução total ou parcial das prestações a que está adstrito – arts. 367.º do CCom, 800.º do CC e 17.º, n.º 1 da CMR (Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, assinada em Genebra em 19-05-1956, aprovada em Portugal pelo DL n.º 46235, de 18-03-1965)."

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça - 15.5.2013

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9572a171d799f4ca80257b6c004cea09?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Sexta-feira, 17 de Maio de 2013

Google e Amazon - Sob atenção do Ministério Público Britânico

O MP Britânico e autoridades tributárias têm os dois gigantes digitais sob atenção, devido ao seu reduzido montante de contribuições fiscais em face do seu bilionário negócio.

 

The Guardian:
 http://www.guardian.co.uk/technology/2013/may/16/google-told-by-mp-you-do-do-evil

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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Terça-feira, 18 de Setembro de 2012

Transparência - Portugal com pouca evolução no combate à corrupção no comércio internacional

Relatório da transparência internacional que inclui Portugal considerando que Portugal não fez progressos significativos

 

Tranparência e Integridade:

http://www.transparencia.pt/?p=1740

 

No plano interno é elucidativa e conclusiva a entrevista de Paulo Morais em programa da TVI24:

http://www.tvi.iol.pt/videos/programa/4407/197456/13700193

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Terça-feira, 3 de Julho de 2012

GSK - condenação no pagamento de multa de 3000 milhões USD

Record histórico a que foi condenada a GlaxoSmithKline pelo departamento de Justiça dos EUA por fraude na comercialização de medicamentos.

 

Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/glaxosmithkline-condenada-a-multa-historia-de-3000-milhoes-de-dolares-nos-eua-1553122

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Sexta-feira, 27 de Maio de 2011

Acordão STJ - Crédito Documentário - Carta de Crédito - Revogação de Negócio Juridico

"IV - A fraude relativa ao contrato-base só relevará, em matéria de crédito documentário, se implicar a completa destruição daquele contrato, ou quando for enorme, ou quando determinar uma total failure of consideration (desaparecimento da causa da contraprestação do ordenante) ou quando constituir uma egregious fraud."

 

Acordão integral Supremo Tribunal de Justiça de 24.05.2011:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b89827de678421d8025789d0035df56?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

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