Objectivo é travar a análise da Autoridade da Concorrência à aquisição da Media Capital pela Altice, tornando vinculativo anterior parecer desfavorável à operação.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/vodafone-tenta-suspender-investigacao-da-concorrencia-a-compra-da-media-capital/

Tribunal da Concorrência deciciu por aquela nulidade, pelo que deve a ERSE recomeçar o processo de aplicação de coima recorde.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/tribunal-livra-edp-de-multa-de-75-milhoes?ref=HP_Ultimosdestaques

A relação entre posição dominante de mercado e eventual abuso na recolha e processamento de dados pela rede, coloca importantes interrogações às autoridades alemãs.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/alemanha-volta-a-apertar-o-cerco-ao-facebook-desta-vez-por-causa-da-publicidade-direcionada-260863

UE apresenta instrumento em que é possivel a denuncia anónima daquelas práticas.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/denunciar-anonimamente-um-cartel-ou-praticas-anticoncorrenciais-sim-ja-e-possivel-133994

Decisão judicial considerou que aquela empresa divulgou informação falsa quanto as potenciais remunerações dos seus condutores nas cidades de Nova Iorque e São Francisco.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/uber-multada-em-20-milhoes-por-aliciar-condutores-com-salarios-inflacionados-112986

Universidade Católica Portuguesa

Escola de Direito do Porto - Polo da Foz

3, 4 e 5 . 11. 2016

UCP - Escola de Direito do Porto - Centro de Estudo Judiciários:

http://www.cej.mj.pt/cej/forma-continua/fich-pdf/formacao_2016_17/B_14_Programa_Aplicacao_Concorrencia.pdf

Por força de restrições impostas pelo gigante informático aos fabricantes de dispositivos que operam o sistema android e restrições ao uso de motores de busca concorrentes.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bruxelas-acusa-google-de-abuso-de-posicao-dominante-no-android_247620.html

Após alteração de clausulas de garantia permitindo a reparação em oficinas independentes sem perda de garantia a Autoridade da Concorrência arquiva respectivo processo ao construtor automóvel.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/concorrencia-arquiva-processo-contra-seat-sobre-garantias-na-venda-de-automoveis_241062.html

A publicidade e prática de baixos honorários está agora sob investigação da Ordem dos Advogados Portugueses

OA/JN

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=142572

Acordos entre o gigante digital e o estado membro estão igualmente na mira da Comissão por violação de regras de concorrência.

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/acordos-fiscais-entre-amazon-e-luxemburgo-investigados-por-bruxelas-1672128

A cadeia de retalho está sob investigação da ASAE na sequencia de anteriores queixas perante instituições europeias

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/asae-investiga-minipreco-por-praticas-comerciais-abusivas-1659791

A Comissão encarou positivamente a proposta da Google no sentido de alteração dos seus parâmetros de publicidade por forma a respeitar os princípios de liberdade concorrência da UE.

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/ue-aceita-compromissos-do-google-para-terminar-investigacao-sobre-concorrencia-desleal-1622455

Por participar em cartel de taxas de juros de referência, foram eles: Deutsche Bank, a Societé Générale, o Royal Bank of Scotland (RBS), o JPMorgan, o Citigroup, o RPMartin

Noticia: I Online:

http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/bruxelas-impoe-multas-recorde-seis-bancos-carteis-nas-taxas-referencia

UE Press release:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1208_en.htm

Entende a Comissão existir falta de independência da gestão de faixas horárias de operações aeroportuárias, após parecer de Janeiro, promoveu aquele  órgão a apresentação perante o Tribunal de Justiça da União Europeia

Comunicado C.E:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1100_pt.htm

O canal televisivo anunciou o recurso, por discordância com a decisão

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/autoridade-da-concorrencia-multa-sport-tv-em-37-milhoes-empresa-vai-recorrer-1597831

Decisão da Comissão por força de violação de regras de concorrência com fundamento em celebração de pacto de não concorrência com a Telefónica esta multada em 66,894 milhões de euros:

Noticia Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bruxelas-multa-pt-e-telefonica-em-79-milhoes_160919.html

Resumo de decisão - UE de 23.01.2013

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-39_en.htm

Vice-Presidente Almunia acusa Google de abuso de posição dominante por alegadamente colocar os seus serviços à frente dos da concorrência em buscas na Internet.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=2988112&seccao=Tecnologia

A Comissão abriu investigação na sequência de queixa fundamentada em subsidios atribuidos à comercialzação na UE de paineis solares chineses

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2873525

Empresa concorrente interpõe providência cautelar alegando violação de normas da concorrência.

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/accao-judicial-ameaca-concurso-para-alugar-e-concessionar-50-meios-aereos-1560982

A empresa leiteira foi multada em 341 mil euros por força da imposição ilegal de preços mínimos aos revendedores.

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/concorrencia-multa-lactogal-por-praticas-ilegais-1555591