Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Relevante questão constitucional, quanto à legalidade de autorização de buscas daquelea autoridade por magistrado do Ministério Público e não por juíz.
ECO
Recente declaração do Tribunal Constitucional sobre busca não autorizada por juíz, mas pelo Ministério Público, pode acarretar a queda de importantes processos relativos a concorrência.
jornal económico
Empresas de setor de segurança alvo de condenação pela autoridade da concorrência no valor de 45M€ por cartel no âmbito de concursos públicos desde 2009...
AdC
«comportamentos empresariais que colocam em causa o normal funcionamento de um mercado competitivo»
Elucidário e como denunciar no sitio da Autoridade da Concorrência