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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

15.Dez.20

Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura

Paulo Alexandre Rodrigues
cit: « foram novamente recolhidas alegações em número considerável de detidos sobre maus-tratos na altura da detenção, assim como durante o período passado numa esquadra policial. Os alegados maus-tratos consistiam principalmente em bofetadas, murros e pontapés no corpo e/ou cabeça, assim como, ocasionalmente, agressões com cassetetes ou paus. A estas alegações acrescem outras de insultos verbais e algemas demasiado apertadas» OA: https://portal.o (...)
10.Fev.16

Conselho da Europa considera regras de controlo de corrupção dos deputados nacionais deficientes

Paulo Alexandre Rodrigues
Relatório do Group of States against Corruption (GRECO) daquele organismo aponta graves falhas de regras de transparência e imparcialidade dos deputados. GRECO   FOURTH EVALUATION ROUND Corruption prevention in respect of members of parliament, judges and prosecutors EVALUATION REPORT PORTUGAL http://www.coe.int/t/dghl/monitoring/greco/evaluations/ (...)