Quarta-feira, 3 de Junho de 2015

Legislação - regime jurídico do exercício da actividade da construção

LEI N.º 41/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0367377968

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Terça-feira, 9 de Setembro de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada - RJUE

Decreto-Lei n.º 136/2014. D.R. n.º 173, Série I de 2014-09-09

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Segunda-feira, 12 de Maio de 2014

Reabilitação urbana - low cost - evolução

Um mês após a entrada em vigor do DL 53/2014, os efeitos fazem-se sentir no encremento de obras de reabilitação.

 

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO349013.html?page=0

 

DL 53/2014 - de 8.4:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/legislacao-em-destaque-hoje-publicada-1277301

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:30

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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013

Legislação em destaque

Portaria n.º 79/2013. D.R. n.º 35, Série I de 2013-02-19

Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social

 

Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados

 

«a) Na zona I — € 659,56;b) Na zona II — € 585,36;c) Na zona III — € 541,66.» art.º 1.º

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011

Construção - diminuição de exigência para obtenção de alvará

Publicação hoje de diploma que visa a sobrevivencia de empresas de construcção.

 

Noticia - Jornal de negócios

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=507977

 

 

 

Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26

Ministério da Economia e do Emprego

 

Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga aPortaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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