Relevante conclusão de alerta para consumidores e UE.

UE:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_19_3332

Em vigor a aplicação de taxa de 6%

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/iva-reduzido-para-contadores-de-luz-e-gas-com-potencia-mais-baixa-em-vigor-hoje-461846

Decreto-Lei n.º 76/2019 - Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03122476954

Mais obrigações de informação para operadoras nas faturas a partir de 25.05

Eco:

https://eco.sapo.pt/2019/05/24/faturas-nas-telecom-vao-ter-mais-detalhes-a-partir-deste-sabado-operadoras-nao-podem-cobrar-por-versao-em-papel/

Presidente do regulador europeu de seguros EIOPA, declara o combate contra práticas lesivas de consumidores de seguros.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/05/14/regulador-europeu-quer-combater-abusos-nos-seguros-lidem-com-isto-antes-de-nos-chegarmos-la-alerta-as-seguradoras/

EIOPA:

https://eiopa.europa.eu/

Banca defende o pagamento de utilização de ATM - Multibanco

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/05/08/banqueiros-querem-cobrar-comissoes-aos-clientes-no-multibanco/

Medida entre em vigor em Julho para contratos de baixa potência na componente fixa.

Economia e Finanças:

https://economiafinancas.com/2019/iva-da-eletricidade-e-gas-desce-para-6-em-julho-de-2019/

"I - No cumprimento defeituoso de uma obrigação o devedor até pode realizar a totalidade da prestação mas fá-lo mal, ao arrepio das condições devidas.
II - No caso da garantia de bom funcionamento, quando prevista contratualmente, o vendedor assegura, por certo período de tempo um determinado resultado: a manutenção em bom estado ou o bom funcionamento da coisa.
III - Este facto tem óbvias consequências no campo probatório: assim, ao comprador basta provar o mau funcionamento da coisa no período de duração da garantia; para o vendedor fica a prova mais difícil, ou seja, demonstrar que a causa concreta do mau funcionamento é posterior à entrega da coisa.
IV - De tal modo, que a responsabilidade só será afastada se o garante demonstrar e provar que o mau funcionamento ou a existência dos defeitos denunciados se ficaram a dever ao mau uso feito da coisa vendida por acção dolosa ou negligente do comprador sobre a coisa que a desvirtua ou incapacita para as suas funções."

Acórdão Integral de 8.3.2019

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91ab4b9993f727bd802583d30036b77a?OpenDocument

importante ferramenta de aconselhamento da CMVM

https://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/Simuladores/Pages/Simuladores1.aspx

Banco de Portugal refere a maior incidência quanto a cartões de crédito.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/numero-de-queixas-no-credito-ao-consumo-aumentou-10/

Inforgrafia relevante do Jornal Económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/saiba-onde-e-mais-caro-e-mais-barato-arrendar-casa-em-portugal-428128

Aprovação de relevante legislação pelo Parlamento Europeu

Público:

https://www.publico.pt/2019/03/26/economia/noticia/faz-compras-online-conheca-novas-regras-proteccao-consumidor-aprovadas-hoje-1866879

Entidades concedentes de crédito estão obrigadas ao envio mensal de extracto com ponto de situação de contratos de mutuo

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/economize-tem-creditos-e-nao-sabe-quanto-deve-veja-se-o-seu-banco-esta-a-cumprir-as-obrigacoes-424703

Ranking da ECO, concluindo que consumidores exercem mais o direito.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/03/15/os-portugueses-estao-a-reclamar-mais-saiba-qual-a-entidade-com-o-livro-de-reclamacoes-mais-preenchido/

Importante artigo de "Europa que Conta"

Público:

https://www.publico.pt/2019/03/01/economia/noticia/europa-conta-17-deco-consumo-1863955#gs.Rs73pkP2

Informação, simuladores e conselhos ao consumidor

ERSE:

http://www.erse.pt/consumidor/Paginas/portaldoconsumidor.aspx

Comparativo do ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/01/28/pagar-com-dinheiro-cheques-ou-cartoes-o-que-sai-mais-caro/

Consumidores apresentaram 34.956 queixas em 2018...

tek sapo:

https://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/artigos/telecomunicacoes-voltam-a-liderar-queixas-dos-portugueses-a-deco

Opinião de fornecedor de combustíveis quanto a recente legislação...

Eco:

https://eco.sapo.pt/2019/01/21/fatura-detalhada-dos-combustiveis-podera-ter-um-sobrecusto-para-o-cliente-diz-presidente-da-bp/

800 queixas recebidas pela ERSE em 2018 quanto aos novos contadores inteligentes.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/regulador-da-energia-recebeu-800-queixas-sobre-contadores-em-2018/