Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Decreto-Lei n.º 78/2021171871496
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de (...)
extensão até 31.12 pela ERSE, de impedimento de corte de fornecimento em caso de desemprego, quebra de rendimentos ou por infeção por covid19.
eco - capital verde
No sentido da protecção de consumidores que não se apercebam de consumos excessivos poderá ser implementada norma comunitária que permite à Anacom a travagem daqueles consumos, para que não haja surpresas na fatura...
ECO
Apesar de previsão legal apenas 13% de segurados viram o seu prémio de seguro automóvel reduzido em 2020, resultado poupança de 139 milhões pelas companhias de seguros.
expresso