Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020

Crédito ao consumo aumento de incumprimento

dezembro 2019 - 346.975 devedores

dezembro 2018 -  303.394 devedores

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/02/12/ha-347-mil-familias-em-incumprimento-no-credito-ao-consumo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020

Acórdão Relação de Lisboa - contrato de Opção

«1-O contrato de opção é um contrato instrumental, pelo qual uma das partes (concedente) emite a favor da outra (optante) uma declaração negocial que se consubstancia numa proposta contratual irrevogável referida a um certo contrato principal, fazendo nascer para o optante, o direito potestativo de decidir unilateralmente sobre a conclusão desse contrato.


2-Embora seja um contrato atípico, se por ele se visar a transmissão de direito de propriedade sobre imóvel, aplicam-se-lhe quanto à sua constituição, as exigências legais de forma estatuídas a propósito dos tipos contratuais de transmissão da propriedade de imóveis, devendo, por isso, ser celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado.

3- A exigência de escritura pública ou de documento particular autenticado para a constituição do contrato de opção relativo à venda de imóvel constitui uma exigência de forma ad substantiam e, por isso, não é possível prová-lo por meio de testemunhas nem por confissão judicial provocada (depoimento de parte).


4- Importa não confundir a problemática da inobservância da forma do contrato pretendido com a problemática do erro de facto sobre os motivos do negócio tido em mente pelo declarante.


5-A exclusão/inadmissibilidade de produção daqueles meios de prova (testemunhal, ou confissão) para demonstração de declaração negocial sujeita a forma ad substantiam não abrange a possibilidade de provar, não o contrato, mas os factos que tendem a esclarecer a vontade dos declarantes ou os vícios de vontade que a inquinaram.»

Acórdão Integral de 19.12.2019

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ad227247c6a5694f802584dc005359f3?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

Acórdão Tribunal da Relação de Évora - caducidade de defeitos de construção

I- O prazo de denúncia de defeitos da obra é um prazo de caducidade.
II- Não se verifica a caducidade do direito de exigir a eliminação dos defeitos se as partes estabelecem um acordo para resolver o problema dos defeitos.

Acórdão integral de 21.1.2019

http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/9ae44769149dd79a802584c40038238c?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:09

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019

Turismo - defesa de incumprimento contratual por Agência

Recente insolvência relembra como accionar os mecanismos de incumprimento e reembolso.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/no-dia-mundial-do-turismo-saiba-o-que-fazer-no-caso-de-incumprimento-contratual-por-parte-de-uma-agencia-493780

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 12 de Junho de 2019

Contrato Promessa - cuidados

Importantes conselhos ao celebrar contrato promessa de compra e venda de imóvel.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cuidados-que-deve-ter-quando-assina-o-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-451683

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 26 de Abril de 2019

Acórdão Relação do Porto - compra e venda, garantia de funcionamento

"I - No cumprimento defeituoso de uma obrigação o devedor até pode realizar a totalidade da prestação mas fá-lo mal, ao arrepio das condições devidas.
II - No caso da garantia de bom funcionamento, quando prevista contratualmente, o vendedor assegura, por certo período de tempo um determinado resultado: a manutenção em bom estado ou o bom funcionamento da coisa.
III - Este facto tem óbvias consequências no campo probatório: assim, ao comprador basta provar o mau funcionamento da coisa no período de duração da garantia; para o vendedor fica a prova mais difícil, ou seja, demonstrar que a causa concreta do mau funcionamento é posterior à entrega da coisa.
IV - De tal modo, que a responsabilidade só será afastada se o garante demonstrar e provar que o mau funcionamento ou a existência dos defeitos denunciados se ficaram a dever ao mau uso feito da coisa vendida por acção dolosa ou negligente do comprador sobre a coisa que a desvirtua ou incapacita para as suas funções."

Acórdão Integral de 8.3.2019

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91ab4b9993f727bd802583d30036b77a?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

Em preparação - Habitação Vitalícia

Um estranho híbrido que se prevê desequilibrado...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/02/15/nao-e-compra-nao-e-arrendamento-afinal-o-que-e-a-habitacao-vitalicia-dez-perguntas-e-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

FDUP - Aula Aberta - A fiducia, um contrato romano renascido

13.12.2018 - 12h10 - Faculdade de Direito da Universidade do Porto
FDUP:
https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=25174

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

España - Supremo Tribunal obriga bancos a pagamento de imposto de selo de hipoteca

Sã justiça que já abalou as cotações em bolsa...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/outras/tribunal-espanhol-decreta-que-cabe-aos-bancos-pagar-imposto-do-selo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

Legislação em destaque - hoje publicada - contratação à distancia

Decreto-Lei n.º 78/2018 - Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15116673878

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:51

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018

Conselhos na venda da casa

Conselhos relevantes para quem pretende vender a sua casa sem acompanhamento de mediadores.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/vai-vender-a-sua-casa-saiba-como-poupar-milhares-de-euros/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 16 de Maio de 2018

Débito direto - aumento de utilização e de incumprimento

Meio de pagamento em crescente utilização o que proporciona igual indice de incumprimento.

ECO:

https://eco.pt/2018/05/14/debito-direto-esbarrou-na-falta-de-saldo-calotes-chegaram-aos-3-600-milhoes-de-euros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 19 de Março de 2018

BdP - cuidados no crédito à habitação

Conselhos importantes do Baco de Portugal quanto à contratação de crédito.

BdP:

https://www.bportugal.pt/comunicado/video-vai-contratar-um-credito-habitacao-conheca-alguns-conselhos-do-banco-de-portugal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

España - Tribunal de Madrid julga e anula várias clausulas de mutuo hipotecário

"Un juzgado de Madrid dicta la primera sentencia en la que entra al fondo del asunto y anula varias cláusulas abusivas de un contrato hipotecario
El juzgado de Primera Instancia 101 bis de Madrid anula la cláusula relativa al vencimiento anticipado, la del interés de demora y las que obligaban a los prestatarios a hacerse cargo de los aranceles de notario y registro"

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-Madrid-dicta-la-primera-sentencia-en-la-que-entra-al-fondo-del-asunto-y-anula-varias-clausulas-abusivas-de-un-contrato-hipotecario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

Telecomunicações - novas regras de informação pré-contratual

Operadores mais vinculados a esclarecer os consumidores, legislação publicada.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/contratos-com-as-operadoras-de-telecomunicacoes-com-novas-regras-a-partir-de-hoje_256114.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 8 de Julho de 2016

Acórdão STJ - serviço de vigilância - obrigação de meios

«1. Salvo convenção diversa, o contrato de prestação de serviços de vigilância implica para a prestadora dos serviços o cumprimento de uma obrigação de meios que se traduz na realização das operações instrumentais necessárias a proteger o objecto do contrato.


2. À parte que formula o pedido de indemnização fundado no incumprimento do contrato de prestação de serviços de vigilância incumbe o ónus da prova desse incumprimento (art. 799º, nº 2, do CC).


3. Tendo sido acordada a prestação de serviços de vigilância relativamente a materiais para execução de cofragens depositados ao longo de uma auto-estrada em construção, numa extensão de 3 kms, com utilização de um único vigilante, durante o período nocturno, fins-de-semana e feriados, e provando-se que o vigilante efectuava rondas pelos diversos locais onde os materiais estavam depositados, não pode considerar-se demonstrado o incumprimento da obrigação (de meios) assumida pela empresa de serviços de vigilância.


4. O facto de ter sido furtado por terceiros diversos material de cofragem de grandes dimensões não permite concluir, por si, que tal se deveu ao incumprimento ou cumprimento defeituoso da obrigação de vigilância»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 2.6.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5486c9a77575e1c080257fc7003185e7?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:47

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 3 de Junho de 2016

Acórdão STJ - interpretação de declaração negocial - carta de denuncia de contrato de trabalho

«1 – O resultado interpretativo a alcançar de determinada declaração deve estar de acordo com a teoria da impressão do destinatário, ou seja, com o sentido que um declaratário normal colocado na posição do real declaratário, podia deduzir do comportamento do declarante, á luz dos ditames da boa fé e das circunstâncias atendíveis no caso;

2 – Tendo o trabalhador enviado uma carta à empresa a denunciar o contrato a partir da data da sua recepção, posição que a empresa confirmou enviando-lhe outra carta onde lhe comunicava que não prescindia do montante referente à indemnização por inobservância do prazo de aviso prévio (60 dias), previsto para a denúncia do contrato de trabalho, por ele levada a cabo por comunicação datada de 05 de Agosto de 2013, deve entender-se que a cessação do contrato ocorreu com a recepção dessa carta do trabalhador, o que se verificou em 7 de Agosto de 2013.


3- Tendo a acção sido intentada em 31 de Julho de 2014, com citação da R em 5 de Agosto, improcede a excepção de prescrição dos créditos do trabalhador alegada pela empresa, se estes actos ocorreram ainda antes de se consumar o prazo de um ano previsto no nº 1 do artigo 337º do CT/2009.»

 

Acórdão Intergal do Supremo Tribunal de Justiça de 12.05.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/575f8861f1f2bbc980257fb2003d743a?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 16 de Março de 2016

SWAPS - recurso

Estado Português não se conforma com decisão judicial e avança para recurso, quanto à validade daqueles contratos de financiamento.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/estado-recorre-da-decisao-sobre-swaps_244991.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 4 de Março de 2016

Acórdão STJ - Compra e Venda de imóvel - Publicidade


I - No âmbito de um contrato de mediação imobiliária, não representando o mediador a parte que o contratou, a conduta por si assumida apenas vinculará o vendedor nos casos em que este lhe tenha atribuído poderes de representação.
II - A violação dos deveres, previstos no art. 16.º, n.º 1, al. c) e d), do DL 211/2004, de 20-08 (vigente à data dos factos), que recaem sobre o mediador imobiliário apenas responsabiliza este último e não o vendedor que o tenha contratado.
III - A existência de uma placa promocional, exposta no exterior de um prédio, anunciando que os imóveis para venda são equipados com cozinha da marca x, integra uma declaração negocial do vendedor que o vincula ao cumprimento da respectiva obrigação (arts. 217.º, n.º 1, e 236.º do CC) e constitui um acto publicitário que se encontra sujeito ao princípio da veracidade no que toca às características das fracções em venda (arts. 3.º n.º 1, al. a), 10.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, do Código da Publicidade).
IV - O incumprimento da referida obrigação faz incorrer o vendedor na obrigação de indemnizar.
V - Nos casos em que o vendedor do imóvel tenha sido simultaneamente o seu construtor, é de um ano, desde a denúncia, o prazo para a propositura da acção pelo comprador com vista ao exercício do direito de reposição da falta de conformidade do bem com o contrato, por meio de reparação ou de substituição (art. 1225.º, n.º 2, do CC), por estar em causa um prazo mais favorável do que o previsto no art. 5.º do DL 67/2003, de 08-04 (na sua redacção originária) e este ter a natureza de protecção mínima.
VI - Conhecendo o comprador, no momento da celebração do contrato de compra e venda, os defeitos do bem (ou não os podendo razoavelmente ignorar) e aceitando-o tal qual estava, fica impedido de se prevalecer dos direitos resultantes dessa falta de conformidade contra o vendedor, que, em consequência, não pode pela mesma ser responsabilizado (art. 2.º, n.º 3, do DL n.º 67/2003, de 08-04).

 

Acórdão Integral de 11.02.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3426a9fb238f91d080257f57003e73c1?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:41

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016

Seat - arquivamento de contra-ordenação por práticas nocivas de concorrência

Após alteração de clausulas de garantia permitindo a reparação em oficinas independentes sem perda de garantia a Autoridade da Concorrência arquiva respectivo processo ao construtor automóvel.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/concorrencia-arquiva-processo-contra-seat-sobre-garantias-na-venda-de-automoveis_241062.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Fevereiro 2020

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
15
16
22
23
25
28
29

.posts recentes

. Crédito ao consumo aument...

. Acórdão Relação de Lisboa...

. Acórdão Tribunal da Relaç...

. Turismo - defesa de incum...

. Contrato Promessa - cuida...

. Acórdão Relação do Porto ...

. Em preparação - Habitação...

. FDUP - Aula Aberta - A fi...

. España - Supremo Tribunal...

. Legislação em destaque - ...

. Conselhos na venda da cas...

. Débito direto - aumento d...

. BdP - cuidados no crédito...

. España - Tribunal de Madr...

. Telecomunicações - novas ...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Fevereiro 2020

. Janeiro 2020

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe