Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018

Legislação em destaque - contratos públicos

Portaria n.º 57/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26114766031

FINANÇAS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 29 de Junho de 2017

OA - debate - revisão do Código dos Contratos Públicos

Iniciativa - Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

 4 e 5 . 7. 2017

Lisboa

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/06/28/ordem-debate-revisao-do-codigo-dos-contratos-publicos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

Noruega - contratação publica obrigada a paramentos de ambiente e direitos humanos

Legislação inovadora que obriga os entes públicos a terem em consideração preocupações ambientais e de respeito pelos direitos humanos.

Library ofo Congress- EUA

http://www.loc.gov/law/foreign-news/article/norway-procurement-law-to-stem-deforestation-protect-human-rights-adopted/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:43

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015

Legislação em destaque

LEI N.º 95/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1770025050

Assembleia da República

Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à sua distribuição em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, revogando o Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro

 

LEI N.º 96/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1770025051

Assembleia da República

Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 5 de Maio de 2014

Contratação Pública - os números

Os impressionantes números de contratação por diversas entidades publicos a partir de portal Base.

 

I online:

http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/camara-valongo-foi-organismo-mais-gastou-petrogal-mais-ganhou/pag/-1

 

Portal BASE:
http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml?sort=MAISRECENTES

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012

União Europeia - TED - Tenders Electronic Daily - Concursos Públicos

Importante sitio da União dedicado à publicidade e esclarecimento de concursos público na União e Espaço Económico Europeu

 

TED - Tenders Electronic Daily:

http://ted.europa.eu/TED/main/HomePage.do

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 3 de Janeiro de 2012

UE - Propostas de regulamentação da contratação publica

A UE pretende uma maior transparencia e regulação do sector da contratação publica, publicando as mais recentes propostas

 

UE:

http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/modernising_rules/index_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:07

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 130/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14

Ministério da Defesa Nacional

 

Aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar

 

Decreto-Lei n.º 131/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência, modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro, que altera as Directivas n.os 89/665/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, e 92/13/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro, no que diz respeito à melhoria da eficácia do recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010

UE Audiência Pública - "acelerar contratação pública electrónica, qual o papel da UE?"

No âmbito da politica europeia de contratação pública e da regulamentação em preparação de contratação pública electrónica é promovida pela Comissão audiência pública a 25.11.2010 em Bruxelas

 

UE: public procurement/e-procurement:

http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/e-procurement_en.htm#hearings 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 15 de Novembro de 2010

Contratação pública - translucida

O regime de prévia qualificação do Código da Contratação Pública, levanta sérias reservas quantos aos principios da transparência e igualdade entre concorrentes.

 

Jornal Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/transparencia-ainda-nao-e-lei-na-contratacao-publica_1466146

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 26 de Outubro de 2010

Portal Base sem fiscalização

Apesar da obrigação legal da existência do portal, por força do Código dos Contratos Públicos, sob pena de ineficácia dos anuncios públicos, este suporte era suposto ser fiscalizado por um Observatório, que não observa porque não existe.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Política/estado-nao-fiscaliza-contratos-que-existem-no-portal-oficial-dos-concursos-publicos_1462799

 

Portal Base:

http://www.base.gov.pt/Paginas/Default.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010

Concursos Públicos em 24 horas

Por força da alteração legislativa, que visava a urgência na adjudicação de empreitadas de obras públicas, existem hoje concursos  para obras não urgentes cujo prazo de entrega de propostas é de 24h.

Grave risco de obscuridade.

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/lei-permite-concursos-de-24-horas-para-obras-de-48-milhoes_1457495

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

Código dos Contratos Públicos

Inicia hoje vigência o novo Código dos Contratos Públicos, tendo sido criada como ferramenta de apoio o portal BASE, no qual se poderá encontrar toda a informação relativa a este novo regime.

 

BASE:

http://www.base.gov.pt/Paginas/default.aspx

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Fevereiro 2020

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
15
16
22
23
25
27
28
29

.posts recentes

. Legislação em destaque - ...

. OA - debate - revisão do ...

. Noruega - contratação pub...

. Legislação em destaque

. Contratação Pública - os ...

. União Europeia - TED - Te...

. UE - Propostas de regulam...

. Legislação em destaque

. UE Audiência Pública - "a...

. Contratação pública - tra...

. Portal Base sem fiscaliza...

. Concursos Públicos em 24 ...

. Código dos Contratos Públ...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Fevereiro 2020

. Janeiro 2020

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe