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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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07.Set.20

Arrendamento - da suspensão de despejos

Paulo Alexandre Rodrigues

Medida que se pretendia de curta duração corre o risco de vigorar por 10 meses, sem distinguir resoluções anteriores à pandemia por divida de renda de outras formas de colocar termo ao contrato de arrendamento. OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/9/7/inquilinos-temem-onda-gigante-de-despejos/

05.Ago.20

Legislação em destaque - Prorrogação até 31.12. 2020 de suspensão de verificação de dividas para efeitos de apoio do IEFP

Paulo Alexandre Rodrigues

Portaria n.º 184/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05139563957 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas (...)

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