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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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08.Jan.14

Acórdão STJ - dever de informação, abuso de direito, Seguradora

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, pelo qual companhia seguradora foi condenada ao pagamento de remanescente de crédito à habitação de cliente com mais de 60 anos, com doença, por deficiente cumprimento de dever de informação.   III – O dever de informação assume uma natureza personalizada e abrange a extensão da cobertura dos riscos e a medida exacta dos direitos e obrigações previstos no contrato, pressupondo iniciativas da empresa utilizadora e não apenas um (...)
30.Jan.13

"Crédito Bancário e Crédito à Habitação - O novo regime de proteção aos devedores/consumidores" - conferência

Paulo Alexandre Rodrigues
"8 de Fevereiro - Lisboa, tema "Crédito Bancário e Crédito à Habitação - O novo regime de proteção aos devedores/consumidores". Organização - Debates & Discursos Novotel - Lisboa participação -"A. Raposo SSubtil, António Pedro Ferreira, Cristina Bogado Menezes, Cristina Catarino, Natália Nunes e Sandra Alves Amorim   Portal Citius:  http://www.citius.mj.pt/Portal/art (...)