Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, pelo qual companhia seguradora foi condenada ao pagamento de remanescente de crédito à habitação de cliente com mais de 60 anos, com doença, por deficiente cumprimento de dever de informação.
III – O dever de informação assume uma natureza personalizada e abrange a extensão da cobertura dos riscos e a medida exacta dos direitos e obrigações previstos no contrato, pressupondo iniciativas da empresa utilizadora e não apenas um (...)
Novas Regras para devedores em situação económica difícil
3.7.2013
Fundação da Juventude e Associação Portuguesa do Direito ao Consumo,
Auditório da Fundação da Juventude, Rua das Flores, 69 - Porto
Informações e contactos:
http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1527
"8 de Fevereiro - Lisboa,
tema "Crédito Bancário e Crédito à Habitação - O novo regime de proteção aos devedores/consumidores".
Organização - Debates & Discursos
Novotel - Lisboa
participação -"A. Raposo SSubtil, António Pedro Ferreira, Cristina Bogado Menezes, Cristina Catarino, Natália Nunes e Sandra Alves Amorim
Portal Citius: http://www.citius.mj.pt/Portal/art (...)
Decreto-Lei n.º 227/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários e cria a rede extrajudicial de (...)