Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Acórdão da Suprema Corte, pela qual considerou procedente a ampliação de pedido de indemnização por força da omissão de criação pelo Ministério Público de um registo nacional de vitimas de delito de tortura.
Suprema Corte de Justicia de la Nacíon
"I -No crime de injúrias praticado por palavras, o significante utilizado tem de encerrar em si uma potência ofensiva, ou seja terá de ter um significado associável a significados padronizados ou padronizáveis com essência ou núcleo ofensivos. II -O significante “ estúpido” tem essa potencia natural ofensiva porque relacionada a uma característica própria existencial do visado (tal como a imbecilidade e idiotice) sem contornos funcionais ou ligação a competências sociais (...)
Ministério da Justiça irá agregar no antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos à Rua de Camões, os dispersos Tribunal de Instrução Criminal e DIAP, implicando poupança e esperado aumento de eficácia.
Noticia Inverbis:
http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/supertribunal-edificio-cgd
«I- Configura-se uma situação de assédio moral ou mobbing quando há aspectos na conduta do empregador para com o trabalhador (através do respectivo superior hierárquico), que apesar de isoladamente analisados não poderem ser considerados ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto, dado o seu prolongamento no tempo (ao longo de vários anos), são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal estar no trabalho que ferem a respectiva dignidade profissional e (...)