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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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25.Jun.18

ASAE - crowdfunding - regras em consulta

Paulo Alexandre Rodrigues

Consulta de novas regras a entrar em vigor a 1.7 eco: https://eco.pt/2018/06/18/asae-pede-identificacao-de-doadores-no-novo-regulamento-do-crowdfunding/

11.Dez.15

CMVM - crowdfunding limite de 1 milhão

Paulo Alexandre Rodrigues

Proposta de regulação, a discutir publicamente, limita naquele valor o financiamento, que será sujeito a supervisão. dinheirovivo: http://www.dinheirovivo.pt/fazedores/cmvm-propoe-limite-de-1-milhao-de-euros-para-ofertas-de-crowdfunding/

02.Out.15

crowdfunding - regime jurídico

Paulo Alexandre Rodrigues

Entrada em vigor de legislação que regula o financiamento colaborativo. Publico: http://www.publico.pt/economia/noticia/entrou-em-vigor-a-lei-do-crowdfunding-1709780