Fundamento : “cada minuto que se trabalha é pago e cada minuto que se trabalha deve ficar registado”

observador:

http://observador.pt/2017/10/25/lidl-despede-funcionario-por-trabalhar-horas-a-mais/

O insólito de denunciar ter sido violada e ser condenada ...

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/holandesa-que-denunciou-violacao-condenada-no-qatar_251871.html

crime imputado - injúrias...

observador:

http://observador.pt/2015/08/19/india-policia-detem-papagaio-berrar-palavroes/

Alegadamente em co-autoria com seus familiares apedrejou funcionários de companhia de gás que procediam ao corte de fornecimento...

Noticia Público:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/bebe-de-nove-meses-acusado-de-tentativa-de-homicidio-no-paquistao-1631585

Condenação de cidadão autor de graffiti, a pena de prisão e três chicotadas por vandalismo em monumento.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3389111&seccao=%C1sia

Juizes afegãos deram ordem de soltura a três codenados por agressão e tortura a criança-noiva.

The Guardian:

http://www.guardian.co.uk/world/2013/jul/11/afghan-judges-free-sahar-guls-torturers

Rússia - pais onde a liberdade de expressão e opção não é bem encarada por determinados magistrados judiciais.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2597654&seccao=Europa

Tribunal saudita condenou mulher por ter insultado amiga via sms

El Mundo:

http://www.elmundo.es/elmundo/2012/04/10/internacional/1334045175.html

Apesar do despacho inicial de arquivamento pelo MP, com fundamento na insignificancia de valor dos 0,77€ de feijão e no conceito de bagatela penal; a queixosa prosseguiu com o inquérito.

Noticia - Jornal de Noticias - In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/mp/furto-77centimos

Entendimento resultante de Acordão do Tribunal da Relação do Porto

Noticia - In Verbis:

http://www.inverbis.net/advogados/chamar-tolo-advogado-nao-crime.html

Visando a poupança de 200 mil euros o Estado irá impor a internet a pensionistas que provavelmente nunca tocaram num PC.

Noticia Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/estado-quer-entregar-apenas-pela-internet-declaracao-de-rendimentos-para-irs_1478423

O magistrado absolveu com fundamento em os montantes de multa servirem apenas para beneficio do Estado

Noticia - Diário Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/juiz-diz-que-multas-de-transito-so-servem-para-encher-os-cofres-do-estado_104296.html

Qual será o fundamento para esta medida de justiça fiscal?

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/estado-perde-21-milhoes-para-pagar-dividas-do-futebol_1475005

Um Juiz Federal dos EUA, sancionou três advogados e promoveu queixas crime contra dois por estes terem colocado em causa a sua imparcialidade em processo pendente.

ABA Journal:
http://www.abajournal.com/news/article/federal_judge_recommends_criminal_charges_for_lawyers_who_questioned_his_im/

Segundo noticia do jornal Público a C.M. de Almeirim demoliu sumariamente edificio da propriedade da Santa Casa da Mesirecórdia local sem qualquer tipo de diligência prévia de informação.

Público:

http://publico.pt/Local/camara-de-almeirim-demoliu-edificio-da-misericordia-de-santarem-sem-justificacao_1466811

Iniciativa de uma câmara inglesa...

Noticia Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/se-fumar-pique-o-ponto_103706.html

O Tribunal condenou os dois activistas que por essa forma denunciaram o comércio ilegl de carne de baleia.

Noticia Integral - Ecoesfera - Público:

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1454582

Decidida em 1ª instância a atribuição de 1,5 milhões de euros pela Estradas de Portugal a cidadã atingida por árvore na beira de estrada nacional, implantada em terreno privado. Foi agora negado o provimento de recurso perante o STA.

Noticia Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/supremo-anula-indemnizacao-milionaria-a-pagar-pela-estradas-de-portugal_1449833

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6bacf6053683a55580257750004ecd8d?OpenDocument&Highlight=0,arvore 

Foi esta a brilhante conclusão do Supremo Tribunal da Florida  - EUA.

Só na América...

Noticia integral - Inverbis:

http://www.inverbis.net/actualidade/juizes-advogados-proibidos-amigos-facebook.html

Na tradição de tolerância zero e correlativos resultados insólitos de normativos americanos, uma escola americana viu-se obrigada a suspender por 45 dias jovem escuteiro de 6 anos por este pretender usar os seus talheres de acampamento nas refeições da escola.

Tal suspensão foi ordenada ao abrigo de disposição legal que visa banir as armas das escolas.

Recentemente jovem foi suspensa por um ano por, junto do bolo de aniversário preparado pela sua avó se encontrar faca para cortar aquele.

Noticia integral - ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/cub_scout_6_broke_weapons_rule_with_camping_tool_school_says/