Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Os fabricantes e vendedores estão obrigados a colocar numeração de série, registar e verificar os antecedentes de compradores destas armas de montagem fácil em casa com peças entregues por correio...
ABAJournal
Declarada a nulidade de vários artigos de ordem geral.
«La resolución subraya que la Ley General Tributaria reconoce el derecho, que no la obligación, de los ciudadanos a utilizar los medios electrónicos, así como el deber de la Administración de promover su utilización.»
CGPJ (...)
de pena de prisão sentenciada por tribunal espanhol a enfermeira que acedeu por mais de 300 vezes a registos clínicos de ex-namorado e namorada deste...
CGPJ
A associação ambiental/accionista ClientEarth (27 acções ) apresentou ação judicial, agora recusada, visando que fosse declarada ineficaz a estratégia ambiental da administração da multinacional petrolífera.
the guardian law
«La Sala Social del Tribunal Supremo ha dictado una sentencia en la que establece que el beneficiario de una pensión de jubilación puede dejar sin efecto la misma, tras recibir la notificación de su concesión por la Seguridad Social, para solicitarla con posterioridad en un momento en el que sea más favorable a sus intereses. El Supremo destaca que no se trata de una situación irreversible ni una renuncia al derecho a la jubilación.»
CGPJ (...)
725 milhões de USD a partilhar pelos utilizadores daquelas contas que reclamem indemnização, em virtude de partilha de dados pela rede social com a empresa Cambridge Analytica.
the new york times
Condenado por fraude mas não por falsificação, por introduzir peças de metal que enganavam máquinas e devolviam moedas autênticas de €2, ação que cometeu 2500 vezes e defraudou em 5000euros.
CGPJ