Quinta-feira, 28 de Maio de 2020

España - tribunal condena Liga e Federação de Futebol a negociar de boa-fé

Em causa as presentes negociações para a disputa de jogos da Liga fora de Sábados e Domingos.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-juez-desestima-en-su-integridad-la-demanda-de-la-LFP-contra-la-RFEF-y-les-emplaza-a-negociar--de-buena-fe--el-calendario-de-Liga

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:53

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Terça-feira, 26 de Maio de 2020

Suiça - Tribunal condena empregador de funcionário em tele-trabalho a pagar parte da renda

Decisão judicial de última instância que considerou que a disponibilização daquele espaço leva à imputação do custo adicional ao empregador.

Diário de Notícias:
https://www.dn.pt/mundo/estar-em-teletrabalho-e-a-empesa-pagar-parte-da-renda-de-casa-na-suica-e-possivel-12236368.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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Quarta-feira, 20 de Maio de 2020

España - Banco Santander condenado em 1ª instância ao pagamento de 1 milhão eur a cliente

Fundamento a queda do Banco Popular e posterior aquisição pelo Banco Santander por 1 euro.

diariojuridico.com

https://www.diariojuridico.com/juzgado-condena-al-santander-a-devolver-a-un-cliente-un-millon-de-euros-invertido-en-obligaciones-subordinadas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:32

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Terça-feira, 19 de Maio de 2020

EUA - ordem judicial para abrigo de sem abrigo

Ordem de juiz para as autoridades abrigarem os sete mil sem abrigo de Los Angeles.

ABA journal:

https://www.abajournal.com/news/article/afternoon-briefs-judge-orders-shelter-for-homeless-people-state-must-release-execution-drug-info

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:50

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Sexta-feira, 8 de Maio de 2020

EUA - Supremo Tribunal confirma a ordem de encerramento de comércio e serviços na Pensilvânia

Decisão perante recurso de comerciantes com base na violação de direito de propriedade.

ABA journal:

https://www.abajournal.com/news/article/us-supreme-court-refuses-to-block-pennsylvania-order-shutting-down-most-businesses

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Terça-feira, 10 de Março de 2020

España - Letras pequenas em contrato absolvem devedor

Decisão judicial em que nem com o documento original o juiz conseguia ler clausulado de contrato de financiamento bancário.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/03/10/letras-pequenas-dos-contrato-anulam-divida-a-banca-a-cliente-em-espanha/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020

3ª pista de aeroporto de Londres indeferida por Tribunal

Ganho em acção popular a bem do ambiente.

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/ambientalistas-travam-expansao-do-aeroporto-de-heathrow-em-londres-11864504.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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España - tribunal condena pais por permitir filha faltar à escola

Condenação dos pais em 3.300 euros por cada ano de faltas, de filha menor casada.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Caceres-ratifica-la-condena-a-unos-padres-que-permitieron-que-su-hija-menor-faltase-a-clase--

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020

España - Acórdão - União de facto e família monoparental

Tribunal Superior de Justiça da Galiza indefere pretensão de unida de facto que pretendia que sua família fosse considerada monoparental para efeito de quantificação de pensão de alimentos.

TSJ Galicía :

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunales-Superiores-de-Justicia/TSJ-Galicia/Noticias-Judiciales-TSJ-Galicia/-El-TSJ-de-Galicia-rechaza-la-peticion-de-una-madre-que-convive-con-su-pareja-de-ser-considerada-familia-monoparental-para-pagar-menos-de-guarderia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020

Reino Unido - erro de condenação e ausência de pedido de desculpa de investigadores

Polícia mentiu em tribunal, cidadão foi condenado a 25 anos de prisão quando tinha 15 anos, sendo posteriormente revogada a sentença.

The guardian law:

https://www.theguardian.com/law/2020/jan/13/police-reject-judges-call-to-apologise-over-wrongful-conviction

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020

España - proibição de contacto com vitima consideração de "chamadas perdidas"

Tribunal Supremo considerou violação de proibição de contacto com vítima de violência de género, o facto de serem tentadas chamadas pelo agressor ainda que não atendidas.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-considera-delito-las--llamadas-perdidas--a-victimas-de-violencia-de-genero-si-el-agresor-tiene-la-prohibicion-de-comunicarse-con-ella

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019

España - 75% de sentenças condenatórias por crime de corrupção

Números públicos do terceiro trimestre de 2019, relevam a investigação e julgamento.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-75-por-ciento-de-las-sentencias-por-corrupcion-dictadas-por-juzgados-y-tribunales-en-el-tercer-trimestre-de-2019-fueron-condenatorias

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:23

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Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019

Supremo Tribunal da Holanda e alterações climáticas

Sentença ordena Governo a fazer mais contra as alterações climáticas.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/world/2019/dec/20/dutch-supreme-court-upholds-landmark-ruling-demanding-climate-action

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Sábado, 21 de Dezembro de 2019

España - Intromissão ilegítima em direito à imagem de detido

Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.

CGPJ
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-que-existe-intromision-ilegitima-en-la-publicacion-de-la-foto-de-un-detenido-obtenida-de-Facebook-sin-su-consentimiento

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

España - levantou durante 23 anos pensão de mãe falecida

Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Superior-de-Navarra-confirma-una-pena-de-dos-anos-de-prision-por-cobrar-durante-23-anos-la-pension-de-su-madre-fallecida

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

España - reparação integral de acidente de trabalho

Decisão reconheceu o direito do trabalhador a colocação de protese de ultima geração por fotrça de amputação de membro.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-a-una-protesis-de-ultima-generacion-como-reparacion--integra--del-dano-en-accidente-laboral

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:59

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Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019

Estado Português condenado

Ao pagamento de valor indemnizatório de 16.000,00 eur por injusta condenação por difamação de dois advogados a juíza.

TEDH:

https://hudoc.echr.coe.int/fre-press#{"itemid":["003-6528113-8623459"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2019

España - condenado por não alimentar 2900 galinhas

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019

España - tribunal revoga custódia partilhada a empregado de mesa

No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Badajoz-revoca-la-custodia-compartida-a-un-camarero-por-su-extensa-jornada-laboral-

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2019

España - Repsol condenada em multa de 22,5 milhões

Supremo Tribunal confirma decisão por força de violação de direito de concorrência por filial, no que respeita a informações de preços.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-una-multa-de-22-5-millones-impuesta-a-Repsol-por-una-infraccion-cometida-por-una-filial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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