Em causa as presentes negociações para a disputa de jogos da Liga fora de Sábados e Domingos.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-juez-desestima-en-su-integridad-la-demanda-de-la-LFP-contra-la-RFEF-y-les-emplaza-a-negociar--de-buena-fe--el-calendario-de-Liga

Decisão judicial de última instância que considerou que a disponibilização daquele espaço leva à imputação do custo adicional ao empregador.

Diário de Notícias:
https://www.dn.pt/mundo/estar-em-teletrabalho-e-a-empesa-pagar-parte-da-renda-de-casa-na-suica-e-possivel-12236368.html

Fundamento a queda do Banco Popular e posterior aquisição pelo Banco Santander por 1 euro.

diariojuridico.com

https://www.diariojuridico.com/juzgado-condena-al-santander-a-devolver-a-un-cliente-un-millon-de-euros-invertido-en-obligaciones-subordinadas/

Ordem de juiz para as autoridades abrigarem os sete mil sem abrigo de Los Angeles.

ABA journal:

https://www.abajournal.com/news/article/afternoon-briefs-judge-orders-shelter-for-homeless-people-state-must-release-execution-drug-info

Decisão perante recurso de comerciantes com base na violação de direito de propriedade.

ABA journal:

https://www.abajournal.com/news/article/us-supreme-court-refuses-to-block-pennsylvania-order-shutting-down-most-businesses

Decisão judicial em que nem com o documento original o juiz conseguia ler clausulado de contrato de financiamento bancário.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/03/10/letras-pequenas-dos-contrato-anulam-divida-a-banca-a-cliente-em-espanha/

Ganho em acção popular a bem do ambiente.

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/ambientalistas-travam-expansao-do-aeroporto-de-heathrow-em-londres-11864504.html

Condenação dos pais em 3.300 euros por cada ano de faltas, de filha menor casada.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Caceres-ratifica-la-condena-a-unos-padres-que-permitieron-que-su-hija-menor-faltase-a-clase--

Tribunal Superior de Justiça da Galiza indefere pretensão de unida de facto que pretendia que sua família fosse considerada monoparental para efeito de quantificação de pensão de alimentos.

TSJ Galicía :

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunales-Superiores-de-Justicia/TSJ-Galicia/Noticias-Judiciales-TSJ-Galicia/-El-TSJ-de-Galicia-rechaza-la-peticion-de-una-madre-que-convive-con-su-pareja-de-ser-considerada-familia-monoparental-para-pagar-menos-de-guarderia

Polícia mentiu em tribunal, cidadão foi condenado a 25 anos de prisão quando tinha 15 anos, sendo posteriormente revogada a sentença.

The guardian law:

https://www.theguardian.com/law/2020/jan/13/police-reject-judges-call-to-apologise-over-wrongful-conviction

Tribunal Supremo considerou violação de proibição de contacto com vítima de violência de género, o facto de serem tentadas chamadas pelo agressor ainda que não atendidas.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-considera-delito-las--llamadas-perdidas--a-victimas-de-violencia-de-genero-si-el-agresor-tiene-la-prohibicion-de-comunicarse-con-ella

Números públicos do terceiro trimestre de 2019, relevam a investigação e julgamento.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-75-por-ciento-de-las-sentencias-por-corrupcion-dictadas-por-juzgados-y-tribunales-en-el-tercer-trimestre-de-2019-fueron-condenatorias

Sentença ordena Governo a fazer mais contra as alterações climáticas.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/world/2019/dec/20/dutch-supreme-court-upholds-landmark-ruling-demanding-climate-action

Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.

CGPJ
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-que-existe-intromision-ilegitima-en-la-publicacion-de-la-foto-de-un-detenido-obtenida-de-Facebook-sin-su-consentimiento

Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Superior-de-Navarra-confirma-una-pena-de-dos-anos-de-prision-por-cobrar-durante-23-anos-la-pension-de-su-madre-fallecida

Decisão reconheceu o direito do trabalhador a colocação de protese de ultima geração por fotrça de amputação de membro.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-a-una-protesis-de-ultima-generacion-como-reparacion--integra--del-dano-en-accidente-laboral

Ao pagamento de valor indemnizatório de 16.000,00 eur por injusta condenação por difamação de dois advogados a juíza.

TEDH:

https://hudoc.echr.coe.int/fre-press#{"itemid":["003-6528113-8623459"]}

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Badajoz-revoca-la-custodia-compartida-a-un-camarero-por-su-extensa-jornada-laboral-

Supremo Tribunal confirma decisão por força de violação de direito de concorrência por filial, no que respeita a informações de preços.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-una-multa-de-22-5-millones-impuesta-a-Repsol-por-una-infraccion-cometida-por-una-filial