Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, perante provindência cautelar apresentada contra despacho do Ministério do Ambiente, suspende a prospeção do novo «vil metal»
ECO - capital verde
Pena de prisão determinada por tribunal espanhol de Pamplona, aplicada a arguido que maltratou psicologicamente a sua companheira durante seis anos...
CGPJ
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pode acarretar o pagamento daquele valor pela Transportadora Aérea Nacional por força de atraso de reintegração de tripulantes dispensados por força de pandemia.
ECO
Em causa a indemnização por via de seguradora de danos causados pelo naufrágio do petroleiro Prestige em 2002 ao largo do norte da Galiza.
Faro de Vigo
Banco condenado a ressarcir cliente por não ter acautelado os riscos de burla relativos ao usos de meios de pagamento pela internet, não sendo suficiente a mera informação do risco de fraude.
CGPJ
Decisão reverte decisão histórica cit:
«Tribunal de Recurso dos Países Baixos considerou que não se pode exigir apenas à empresa Shell que deixe de vender petróleo e gás, uma vez que “essa parte do negócio seria então assumida pela concorrência”.»
ECO
Audiência Nacional condenou dois arguidos, por autoria de carro armadilhado que causou 168 feridos na Universidade de Pamplona em outubro de 2008.
CGPJ
Tribunal Superior de Justiça da Galicia assim decidiu após organismo público de emprego ter certificado que não existiam mais candidatos ao posto de trabalho indicado.
CGPJ (...)