Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

19.Fev.21

Reino Unido - tribunal considera motoristas Uber trabalhadores da empresa

Paulo Alexandre Rodrigues

A suspeita confirmada por tribunal superior atribuindo direito a salário mínimo e férias. ECO: https://eco.sapo.pt/2021/02/19/tribunal-do-reino-unido-diz-que-motoristas-sao-trabalhadores-da-uber/

17.Fev.21

España - Tribunal considera ilícita a divulgação em direto de intervenção policial nas redes sociais

Paulo Alexandre Rodrigues

No entanto considera lícita a gravação para memória futura. CGPJ: https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/-Un-juez-de-Pamplona-considera-que-un-ciudadano-no-puede-subir-en-directo-a-las-redes-sociales-una-actuacion-policial

28.Jan.21

Ryanair - ilicitude de despedimento - providência cautelar

Paulo Alexandre Rodrigues

Tribunal do Trabalho da Maia decide pela reintegração de quatro tripulantes no âmbito de providência cautelar. ECO: https://eco.sapo.pt/2021/01/28/tribunal-declara-ilicito-despedimento-de-nove-tripulantes-da-ryanair/

21.Jan.21

España - dados de dopagem de desportista considerados dados de saúde protegidos

Paulo Alexandre Rodrigues

Decisão de tribunal considera a publicitação infração muito grave ao regime da proteção de dados. - CGPJ https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-Nacional-fija-que-los-datos-de-dopaje-son-datos-de-salud-del-deportista

15.Jan.21

Suécia - 5G - Huawei

Paulo Alexandre Rodrigues

Tecnológica chinesa banida de concurso por decisão judicial jornal económico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tribunal-sueco-rejeita-recurso-da-huawei-para-travar-exclusao-da-empresa-no-5g-688258

18.Nov.20

España - Prescrição de crime tributário

Paulo Alexandre Rodrigues

Supremo Tribunal delibera pela prescrição de crime tributário e pela realização de diligências desnecessárias pelo fisco espanhol. CGPJ http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-anula-una-condena-por-delito-fiscal-porque-Hacienda-investigo-fuera-de-lo-permitido-un- (...)

Abrir post

03.Nov.20

Estado Espanhol - condenado a pagar 60.000 euros por prisão injustificada

Paulo Alexandre Rodrigues

Mulher inocente presa 579 dias vê reconhecido o seu direito a ser indemnizada CGPJ: http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-a-cobrar-una-indemnizacion-de-60-000-euros (...)

Abrir post

09.Out.20

España - Tribunal supremo confirma multa de 1M. euros a empresa auditora de banco

Paulo Alexandre Rodrigues

Multa referente a infração grave relativa a auditoria ao Grupo Santander. CGPJ: http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-una-multa-de-un-millon-de-euros-a-Deloitte-por-infraccion-grave-en (...)

Abrir post

07.Out.20

España - 2000 pequenos acionistas de Bankia ainda tentam recuperar judicialmente o seu investimento

Paulo Alexandre Rodrigues

Apesar de sentença desfavorável de audiência nacional, aqueles lesados persistem na procura de Justiça. diariojuridico.com: https://www.diariojuridico.com/miles-de-accionistas-de-bankia-quedan-con-sus-reclamaciones-en-el-aire-tras-la-sententia-de-la-audiencia-nacional/

02.Out.20

Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas - sentença de extinção

Paulo Alexandre Rodrigues

Cerca de um ano depois de (i)mobilização, sentença de tribunal de trabalho determina a extinção... 24Sapo: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/tribunal-do-trabalho-extingue-sindicato-dos-motoristas-de-materias-perigosas

29.Set.20

España - Tribunal confirma a obrigação de uso de máscara por crianças a partir dos seis anos

Paulo Alexandre Rodrigues

O Tribunal Superior da Comunidade Valenciana negou provimento ao pedido de suspensão daquela norma com fundamento nas vantagens sanitárias do uso de máscara. CGPJ: http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-TSJ-de-la-Comunidad (...)

Abrir post

28.Set.20

Supremo Tribunal Administrativo - impede câmaras de contratar empresas de presidentes de junta

Paulo Alexandre Rodrigues

Jurisprudência agora uniformizada impede obvio conflito. observador: https://observador.pt/2020/09/28/camaras-passam-a-estar-impedidas-de-fazer-contratos-com-empresas-de-presidentes-de-junta/

25.Set.20

UE - comissão recorre de acórdão TJUE que determina anulação de imposto a Apple

Paulo Alexandre Rodrigues

Em causa 13,1 mil milhões de euros que a Comissão europeia considera serem devidos pela gigante tecnológica à República da Irlanda. ECO: https://eco.sapo.pt/2020/09/25/bruxelas-recorre-da-decisao-que-anulou-impostos-a-apple-na-irlanda/

15.Set.20

España - quase 31 anos passados, condenação de antigo vice-ministro de El Salvador a 135 anos e 4 meses de prisão

Paulo Alexandre Rodrigues

Audiência Nacional considerou culpado de homicídio de cinco padre jesuítas em Novembro de 1989. CGPJ: http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-Nacional-condena-a-133-anos-de-carcel-al-exvice (...)

Abrir post

21.Ago.20

EUA - lesado conversa com júri, em intervalo de audiência por zoom

Paulo Alexandre Rodrigues

Ainda assim, magistrado judicial não considerou causa de nulidade de julgamento. ABA journal: https://www.abajournal.com/news/article/discussion-on-zoom-between-plaintiff-and-jurors-not-ground-for-mistrial-judge-says