03 .Ago.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Em decisão dividida aquele tribunal levantou embargo à construção do muro na fronteira dos EUA com México, o qual, provavelmente, estará terminado antes da decisão sobre o mérito juridico daquele empreendimento...
SCOTUSblog:
https://www.scotusblog.com/2020/07/court-allows-border-wall-construction-to-continue/
28 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal Constitucional deu provimento a posição do contribuinte em linha com posição da UE, pelo que condena o Estado a devolver imposto, resultando o pagamento de dobro de valor de imposto em taxas de justiça e custas...
ECO: https://eco.sapo.pt/2020/07/28/fisco-recusou-devolver-355-euros-de-isv-vai-pagar-o-dobro-so-em-custas/
23 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Fim da prática corrente em alguns condados dos EUA, pela qual a administração arrecadava o produto total da venda de imóveis embora a divida fiscal fosse reduzida, como no caso de Uri Rafaeli que devia 8,41 USD...
Pacific Legal:
https://pacificlegal.org/press-release/michigan-supreme-court-ends-home-equity-theft/
16 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Fundamento a potencial interferência com os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/16/justica-europeia-invalida-acordo-ue-eua-sobre-transferencia-de-dados-pessoais/
14 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Nova sentença do Tribunal de Justiça da UE, dá razão a consumidores sobre a nulidade de acordos limitativos de taxa de juro mínima e termos de devolução.
diariojuridico.com:
https://www.diariojuridico.com/novaciones-clausula-suelo-sentencia-de-europa-a-favor-de-los-consumidores/
02 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decisão favorável tendo como objecto as 31 toneladas depositadas no Banco de Inglaterra.
Sapo24:
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/tribunal-britanico-decide-que-e-juan-guaido-quem-manda-nas-reservas-de-ouro-da-venezuela
25 .Jun.20
Paulo Alexandre Rodrigues
A acusação recaia na apropriação de 426.000 euros para aquele fim, no entanto foi considerada uma questão civel de incumprimento contratual.
CGPJ: http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Navarra-absuelve-a-dos-acusad (...)
08 .Jun.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Fundamento neste tipo de cartão fácil de contratar mas que por falta de informação obriga consumidor a graves deveres para com a entidade emitente.
diariojuridico.com:
https://www.diariojuridico.com/se-admite-a-tramite-la-primera-demanda-colectiva-por-tarjetas-revolving/
26 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decisão judicial de última instância que considerou que a disponibilização daquele espaço leva à imputação do custo adicional ao empregador.
Diário de Notícias: https://www.dn.pt/mundo/estar-em-teletrabalho-e-a-empesa-pagar-parte-da-renda-de-casa-na-suica-e-possivel-12236368.html
20 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Fundamento a queda do Banco Popular e posterior aquisição pelo Banco Santander por 1 euro.
diariojuridico.com
https://www.diariojuridico.com/juzgado-condena-al-santander-a-devolver-a-un-cliente-un-millon-de-euros-invertido-en-obligaciones-subordinadas/
08 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decisão perante recurso de comerciantes com base na violação de direito de propriedade.
ABA journal:
https://www.abajournal.com/news/article/us-supreme-court-refuses-to-block-pennsylvania-order-shutting-down-most-businesses
10 .Mar.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decisão judicial em que nem com o documento original o juiz conseguia ler clausulado de contrato de financiamento bancário.
ECO: https://eco.sapo.pt/2020/03/10/letras-pequenas-dos-contrato-anulam-divida-a-banca-a-cliente-em-espanha/