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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

03.Ago.23

3 anos e 10 meses

Paulo Alexandre Rodrigues
de pena de prisão sentenciada por tribunal espanhol a enfermeira que acedeu por mais de 300 vezes a registos clínicos de ex-namorado e namorada deste... CGPJ
13.Mai.23

España - Acórdão Tribunal Supremo - permite recusar pensão e manter descontos para incrementar pensão futura

Paulo Alexandre Rodrigues
«La Sala Social del Tribunal Supremo ha dictado una sentencia en la que establece que el beneficiario de una pensión de jubilación puede dejar sin efecto la misma, tras recibir la notificación de su concesión por la Seguridad Social, para solicitarla con posterioridad en un momento en el que sea más favorable a sus intereses. El Supremo destaca que no se trata de una situación irreversible ni una renuncia al derecho a la jubilación.» CGPJ (...)