Supremo Tribunal confirma decisão por força de violação de direito de concorrência por filial, no que respeita a informações de preços.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-una-multa-de-22-5-millones-impuesta-a-Repsol-por-una-infraccion-cometida-por-una-filial

Decisão de Tribunal de Cantábria, permitindo a pessoa conhecer a identidade de mãe biológica, apesar do pedido de anonimato desta no ato de permissão de adoção.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Una-mujer-adoptada-podra-conocer-su-origen-biologico-pese-a-que-su-madre-opto-por-ocultar-su-identidad

Após longo julgamento juiz instruiu erradamente júri quanto a dever ou não condenar perante dúvida razoável, resulta a repetição de julgamento.

ABA journal

http://www.abajournal.com/news/article/one-word-error-merits-retrial-of-man-convicted-of-double-murder-judge-rules

Decisão judicial, apoia decisão de empregador, de obrigar trabalhador de remoção de amianto a cortar barba...

the guardianlaw:

https://www.theguardian.com/world/2019/feb/27/netherlands-cuts-muslim-mans-benefits-refusing-shave-beard

Tribunal Supremo dos EUA detemina pela segunda vez, após dificil processo, que condenado a pena de morte é poratdor de defeciência mental e por isso não poderá ser alvo de execução daquela pena.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/for-a-second-time-supreme-court-rules-for-texas-death-row-inmate-claiming-intellectual-disability?icn=most_read

Tribunal de Granada condenou em pena de multa e indemnização de 3000,00 euros.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-lo-Penal-de-Granada-condena-a-un-abogado-por-denuncia-falsa-a-un-magistrado

Tribunal de Roterdão condenou cidadão por cometer aquele crime, multa de 200 euros suspensa por dois anos

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/interior/holandes-multado-por-assedio-sexual-na-rua-e-a-primeira-vez-no-pais-10345971.html

Acórdão de Tribunal Superior da Cantábria, que impede direito de regresso de seguradora quando o seu segurado não assinou exclusão de cobertura quando sob efeito de álcool.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-seguro-no-puede-reclamar-a-un-conductor-bebido-si-este-no-firmo-que-la-poliza-no-cubria-esta-circunstancia

O insólito caso de condenado a prisão ao fim de semana, por não ter energia legalizada em casa que permitisse o uso de pulseira electrónica...

publico:

https://www.publico.pt/2018/11/23/sociedade/noticia/feirante-carta-cadeia-falta-electricidade-casa-1852100

Tribunal de Comércio de à Coruña ordena em segunda instância a publicidade de sentenças que condenam a empresa de telecomunicações, Vodafone à devolução de cobrança de taxa abusiva de desbloqueio de equipamentos.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-Juzgado-de-lo-Mercantil-de-A-Coruna-ordena-a-Vodafone-publicar-las-sentencias-que-condenan-a-la-compania-a-devolver-a-los-clientes-la-clausula-abusiva-que-les-cobro-por-el-desbloqueo-de-terminales

Decisão do Tribunal Supremo de pagamento de 1,8 milhões eur...

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-fija-en-1-8-millones-de-euros-la-sancion-a-Vodafone-por-incumplir-la-normativa-de-roaming

Supremo Tribunal confirma aquele valor indemnizatório por força de lesões devidas a deficiente assistência.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-la-indemnizacion-de-un-millon-de-euros-a-unos-padres-por-las-lesiones-que-sufrio-su-bebe-en-el-parto-debido-a-defectuosa-asistencia-sanitaria-en-el-hospital

Dois anos de pena de prisão por propaganda e enaltecimento do terrorismo.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Condenado-a-dos-anos-de-carcel-por-su-actividad-como--propagandista-online--de-DAESH

Fundamento, descriminação e assédio moral.

observador:

https://observador.pt/2018/06/27/empresa-nos-eua-condenada-a-pagar-239-milhoes-a-funcionaria-por-discriminacao-de-idade/

Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final

eco:

https://eco.pt/2018/05/25/sete-anos-depois-samsung-paga-539-milhoes-a-apple-por-copiar-patentes-do-iphone/

A condenação traduz-se cinco anos de pena suspensa, 1900 horas de trabalho comunitário e em indemnização de 37 Milhões de USD

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_orders_teen_to_pay_nearly_37m_in_restitution_for_starting_wildfire

Exemplar decisão do tribunal da Relação de Coimbra.

Diário de Noticias

https://www.dn.pt/portugal/interior/empresa-multada-em-240-mil-euros-por-descarga-ilegal-9328152.html

Petição de Habeas Corpus por dosi chimpanzés aprisionados foi recusada mais levanta problemas éticos a um juiz.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/chimpanzees_lose_habeas_bid_in_new_yorks_top_court_one_judge_sees_a_manifes

Tribunal condenou em multa por ter ficado provada a actuação de abandono dos pais quanto ao percurso escolar.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Alicante-condena-a-una-multa-de-1-440-euros-a-unos-padres-por-el-absentismo-escolar-continuado-de-sus-tres-hijos

A fraude de 1 milhão de USD, preenchendo 200 declarações de cidadãos, resultado dois anos de prisão.

US department of justice:

https://www.justice.gov/usao-ak/pr/woman-american-samoa-sentenced-filing-approximately-200-fraudulent-tax-returns-behalf