Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

España - levantou durante 23 anos pensão de mãe falecida

Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Superior-de-Navarra-confirma-una-pena-de-dos-anos-de-prision-por-cobrar-durante-23-anos-la-pension-de-su-madre-fallecida

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

España - reparação integral de acidente de trabalho

Decisão reconheceu o direito do trabalhador a colocação de protese de ultima geração por fotrça de amputação de membro.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-a-una-protesis-de-ultima-generacion-como-reparacion--integra--del-dano-en-accidente-laboral

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:59

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Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019

Estado Português condenado

Ao pagamento de valor indemnizatório de 16.000,00 eur por injusta condenação por difamação de dois advogados a juíza.

TEDH:

https://hudoc.echr.coe.int/fre-press#{"itemid":["003-6528113-8623459"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2019

España - condenado por não alimentar 2900 galinhas

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019

España - tribunal revoga custódia partilhada a empregado de mesa

No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Badajoz-revoca-la-custodia-compartida-a-un-camarero-por-su-extensa-jornada-laboral-

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2019

España - Repsol condenada em multa de 22,5 milhões

Supremo Tribunal confirma decisão por força de violação de direito de concorrência por filial, no que respeita a informações de preços.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-una-multa-de-22-5-millones-impuesta-a-Repsol-por-una-infraccion-cometida-por-una-filial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Segunda-feira, 27 de Maio de 2019

España - conhecimento de identidade de mãe biológica que pediu anonimato

Decisão de Tribunal de Cantábria, permitindo a pessoa conhecer a identidade de mãe biológica, apesar do pedido de anonimato desta no ato de permissão de adoção.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Una-mujer-adoptada-podra-conocer-su-origen-biologico-pese-a-que-su-madre-opto-por-ocultar-su-identidad

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Quinta-feira, 14 de Março de 2019

EUA - erro numa palavra e novo julgamento de condenado a pena de morte

Após longo julgamento juiz instruiu erradamente júri quanto a dever ou não condenar perante dúvida razoável, resulta a repetição de julgamento.

ABA journal

http://www.abajournal.com/news/article/one-word-error-merits-retrial-of-man-convicted-of-double-murder-judge-rules

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:55

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Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019

Holanda - barba e emprego

Decisão judicial, apoia decisão de empregador, de obrigar trabalhador de remoção de amianto a cortar barba...

the guardianlaw:

https://www.theguardian.com/world/2019/feb/27/netherlands-cuts-muslim-mans-benefits-refusing-shave-beard

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

EUA - retirado do corredor da morte condenado com deficiência mental

Tribunal Supremo dos EUA detemina pela segunda vez, após dificil processo, que condenado a pena de morte é poratdor de defeciência mental e por isso não poderá ser alvo de execução daquela pena.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/for-a-second-time-supreme-court-rules-for-texas-death-row-inmate-claiming-intellectual-disability?icn=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019

España - advogado condenado por falsa denuncia de juiz

Tribunal de Granada condenou em pena de multa e indemnização de 3000,00 euros.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-lo-Penal-de-Granada-condena-a-un-abogado-por-denuncia-falsa-a-un-magistrado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

Holanda - Assédio na via pública - condenação

Tribunal de Roterdão condenou cidadão por cometer aquele crime, multa de 200 euros suspensa por dois anos

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/interior/holandes-multado-por-assedio-sexual-na-rua-e-a-primeira-vez-no-pais-10345971.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2018

Espãna - Seguros - condução sob efeito do álcool - direito de regresso

Acórdão de Tribunal Superior da Cantábria, que impede direito de regresso de seguradora quando o seu segurado não assinou exclusão de cobertura quando sob efeito de álcool.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-seguro-no-puede-reclamar-a-un-conductor-bebido-si-este-no-firmo-que-la-poliza-no-cubria-esta-circunstancia

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:43

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018

Pena de prisão por falta de electricidade legalizada na habitação

O insólito caso de condenado a prisão ao fim de semana, por não ter energia legalizada em casa que permitisse o uso de pulseira electrónica...

publico:

https://www.publico.pt/2018/11/23/sociedade/noticia/feirante-carta-cadeia-falta-electricidade-casa-1852100

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018

España - empresa de telecomunicações obrigada à publicação de sentenças

Tribunal de Comércio de à Coruña ordena em segunda instância a publicidade de sentenças que condenam a empresa de telecomunicações, Vodafone à devolução de cobrança de taxa abusiva de desbloqueio de equipamentos.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-Juzgado-de-lo-Mercantil-de-A-Coruna-ordena-a-Vodafone-publicar-las-sentencias-que-condenan-a-la-compania-a-devolver-a-los-clientes-la-clausula-abusiva-que-les-cobro-por-el-desbloqueo-de-terminales

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018

España - Vodafone condenada por incumprimento de normas de roaming

Decisão do Tribunal Supremo de pagamento de 1,8 milhões eur...

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-fija-en-1-8-millones-de-euros-la-sancion-a-Vodafone-por-incumplir-la-normativa-de-roaming

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018

España - indemnização de 1 milhão de euros por lesões de criança em parto

Supremo Tribunal confirma aquele valor indemnizatório por força de lesões devidas a deficiente assistência.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-la-indemnizacion-de-un-millon-de-euros-a-unos-padres-por-las-lesiones-que-sufrio-su-bebe-en-el-parto-debido-a-defectuosa-asistencia-sanitaria-en-el-hospital

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Segunda-feira, 2 de Julho de 2018

España - Audiência nacional condenação por enaltecer terrorismo

Dois anos de pena de prisão por propaganda e enaltecimento do terrorismo.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Condenado-a-dos-anos-de-carcel-por-su-actividad-como--propagandista-online--de-DAESH

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018

EUA - empresa condenada a indemnizar trabalhadora em 23,9 milhões euros

Fundamento, descriminação e assédio moral.

observador:

https://observador.pt/2018/06/27/empresa-nos-eua-condenada-a-pagar-239-milhoes-a-funcionaria-por-discriminacao-de-idade/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Samsung condenada em pagamento de 539 milhões usd à Apple

Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final

eco:

https://eco.pt/2018/05/25/sete-anos-depois-samsung-paga-539-milhoes-a-apple-por-copiar-patentes-do-iphone/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

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