Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018

España - empresa de telecomunicações obrigada à publicação de sentenças

Tribunal de Comércio de à Coruña ordena em segunda instância a publicidade de sentenças que condenam a empresa de telecomunicações, Vodafone à devolução de cobrança de taxa abusiva de desbloqueio de equipamentos.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-Juzgado-de-lo-Mercantil-de-A-Coruna-ordena-a-Vodafone-publicar-las-sentencias-que-condenan-a-la-compania-a-devolver-a-los-clientes-la-clausula-abusiva-que-les-cobro-por-el-desbloqueo-de-terminales

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018

España - Vodafone condenada por incumprimento de normas de roaming

Decisão do Tribunal Supremo de pagamento de 1,8 milhões eur...

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-fija-en-1-8-millones-de-euros-la-sancion-a-Vodafone-por-incumplir-la-normativa-de-roaming

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018

España - indemnização de 1 milhão de euros por lesões de criança em parto

Supremo Tribunal confirma aquele valor indemnizatório por força de lesões devidas a deficiente assistência.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-la-indemnizacion-de-un-millon-de-euros-a-unos-padres-por-las-lesiones-que-sufrio-su-bebe-en-el-parto-debido-a-defectuosa-asistencia-sanitaria-en-el-hospital

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Segunda-feira, 2 de Julho de 2018

España - Audiência nacional condenação por enaltecer terrorismo

Dois anos de pena de prisão por propaganda e enaltecimento do terrorismo.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Condenado-a-dos-anos-de-carcel-por-su-actividad-como--propagandista-online--de-DAESH

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018

EUA - empresa condenada a indemnizar trabalhadora em 23,9 milhões euros

Fundamento, descriminação e assédio moral.

observador:

https://observador.pt/2018/06/27/empresa-nos-eua-condenada-a-pagar-239-milhoes-a-funcionaria-por-discriminacao-de-idade/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Samsung condenada em pagamento de 539 milhões usd à Apple

Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final

eco:

https://eco.pt/2018/05/25/sete-anos-depois-samsung-paga-539-milhoes-a-apple-por-copiar-patentes-do-iphone/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

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Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

EUA - tribunal condena adolescente por incêndio florestal

A condenação traduz-se cinco anos de pena suspensa, 1900 horas de trabalho comunitário e em indemnização de 37 Milhões de USD

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_orders_teen_to_pay_nearly_37m_in_restitution_for_starting_wildfire

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Sexta-feira, 11 de Maio de 2018

Multa por descarga ilegal em afluente de rio Arnóia - 240 mil euros

Exemplar decisão do tribunal da Relação de Coimbra.

Diário de Noticias

https://www.dn.pt/portugal/interior/empresa-multada-em-240-mil-euros-por-descarga-ilegal-9328152.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Quinta-feira, 10 de Maio de 2018

EUA - NY - Habeas Corpus para chimpanzés recusado...

Petição de Habeas Corpus por dosi chimpanzés aprisionados foi recusada mais levanta problemas éticos a um juiz.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/chimpanzees_lose_habeas_bid_in_new_yorks_top_court_one_judge_sees_a_manifes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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Quinta-feira, 3 de Maio de 2018

España - Pais condenados por absentismo escolar dos filhos

Tribunal condenou em multa por ter ficado provada a actuação de abandono dos pais quanto ao percurso escolar.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Alicante-condena-a-una-multa-de-1-440-euros-a-unos-padres-por-el-absentismo-escolar-continuado-de-sus-tres-hijos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Quinta-feira, 5 de Abril de 2018

EUA - mulher condenada por preenchimento fraudulento de declarações fiscais

A fraude de 1 milhão de USD, preenchendo 200 declarações de cidadãos, resultado dois anos de prisão.

US department of justice:

https://www.justice.gov/usao-ak/pr/woman-american-samoa-sentenced-filing-approximately-200-fraudulent-tax-returns-behalf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Segunda-feira, 26 de Março de 2018

España - condenada por autoria de ameaças de que era alvo

A via era a rede social visando ex.companheiro

poder judicial españa:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Condenada-por-denunciar-a-su-expareja-por-amenazas-que-ella-misma-se-mandaba--

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:38

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Sexta-feira, 9 de Março de 2018

E-fatura - Estado absolvido de plágio

Tribunal de Propriedade intelectual absolve Estado, por alegado plágio daquela plataforma.

sapo:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/tribunal-absolveu-estado-de-alegado-plagio-do-e-fatura

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:23

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Terça-feira, 6 de Março de 2018

ERSE - nulidade de nota de ilicitude à EDP de coima de 7,5 milhões

Tribunal da Concorrência deciciu por aquela nulidade, pelo que deve a ERSE recomeçar o processo de aplicação de coima recorde.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/tribunal-livra-edp-de-multa-de-75-milhoes?ref=HP_Ultimosdestaques

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018

Alemanha - cidades e possível proibição de diesel

Decisão de Tribunal permite a cidades a proibição de entrada de veículos a diesel

público:

https://www.publico.pt/2018/02/27/mundo/noticia/tribunal-alemao-abre-porta-a-proibicao-de-carros-a-diesel-nas-cidades-1804626

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018

Brasil - Supremo Tribunal permite a detenção no domicilio de grávidas ou mães de filhos até 12 anos

Em ciricunstancias especificas, nos casos de detenção ainda sem condenação.

sapo 24:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/supremo-tribunal-do-brasil-concede-prisao-domiciliar-para-mulheres-gravidas-e-maes-presas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018

EUA - libertação por estar inocente 20 anos depois

Tribunal liberta Edward Garry por serem apresentadas novas provas de inocência.

New Yorker:

https://www.newyorker.com/news/news-desk/after-decades-in-prison-edward-garry-cleared-of-a-murder-he-didnt-commit?mbid=nl_Daily%20020718%20Experimental&CNDID=49212351&spMailingID=12890866&spUserID=MTg2ODIxNzYzNjYwS0&spJobID=1340640240&spReportId=MTM0MDY0MDI0MAS2

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018

España - condenação incitamento a terrorismo pelo twitter

Arguido enaltecia a ETA e regresso ao terrorismo foi condenado a um ano de prisão.

CGPJ- Audiência Nacional:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Audiencia-Nacional/Noticias-Judiciales/Condenado-a-un-ano-de-carcel-un-tuitero-que-publico-mensajes-de-enaltecimiento-a-ETA-en-los-que-anoraba-la-vuelta-de-la-actividad-armada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017

España - um ano de pena de prisão por interromper missa em protesto

Tribunal Supremo condena naquela pena cinco jovens por atentarem à liberdade religiosa, ao irromperem em igreja onde era celebrada missa, em protesto contra reforma de lei do aborto em fevereiro de 2014.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-la-condena-a-cinco-jovenes-que-irrumpieron-en-una-misa-para-protestar-contra-la-reforma-de-la-ley-del-aborto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017

Crimes Ambientais - sensibilidade de sentenças

Solicitação da tutela para uma maior sensibilidade e exigência nas sentenças judicias emitidas por crimes ambientais

Público:

https://www.publico.pt/2017/12/21/sociedade/noticia/ministro-pede-aos-juizes-mao-pesada-para-crimes-ambientais-1796733?

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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