Polícia mentiu em tribunal, cidadão foi condenado a 25 anos de prisão quando tinha 15 anos, sendo posteriormente revogada a sentença.

The guardian law:

https://www.theguardian.com/law/2020/jan/13/police-reject-judges-call-to-apologise-over-wrongful-conviction

Tribunal Supremo considerou violação de proibição de contacto com vítima de violência de género, o facto de serem tentadas chamadas pelo agressor ainda que não atendidas.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-considera-delito-las--llamadas-perdidas--a-victimas-de-violencia-de-genero-si-el-agresor-tiene-la-prohibicion-de-comunicarse-con-ella

Números públicos do terceiro trimestre de 2019, relevam a investigação e julgamento.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-75-por-ciento-de-las-sentencias-por-corrupcion-dictadas-por-juzgados-y-tribunales-en-el-tercer-trimestre-de-2019-fueron-condenatorias

Sentença ordena Governo a fazer mais contra as alterações climáticas.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/world/2019/dec/20/dutch-supreme-court-upholds-landmark-ruling-demanding-climate-action

Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.

CGPJ
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-que-existe-intromision-ilegitima-en-la-publicacion-de-la-foto-de-un-detenido-obtenida-de-Facebook-sin-su-consentimiento

Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Superior-de-Navarra-confirma-una-pena-de-dos-anos-de-prision-por-cobrar-durante-23-anos-la-pension-de-su-madre-fallecida

Decisão reconheceu o direito do trabalhador a colocação de protese de ultima geração por fotrça de amputação de membro.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-a-una-protesis-de-ultima-generacion-como-reparacion--integra--del-dano-en-accidente-laboral

Ao pagamento de valor indemnizatório de 16.000,00 eur por injusta condenação por difamação de dois advogados a juíza.

TEDH:

https://hudoc.echr.coe.int/fre-press#{"itemid":["003-6528113-8623459"]}

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Badajoz-revoca-la-custodia-compartida-a-un-camarero-por-su-extensa-jornada-laboral-

Supremo Tribunal confirma decisão por força de violação de direito de concorrência por filial, no que respeita a informações de preços.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-una-multa-de-22-5-millones-impuesta-a-Repsol-por-una-infraccion-cometida-por-una-filial

Decisão de Tribunal de Cantábria, permitindo a pessoa conhecer a identidade de mãe biológica, apesar do pedido de anonimato desta no ato de permissão de adoção.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Una-mujer-adoptada-podra-conocer-su-origen-biologico-pese-a-que-su-madre-opto-por-ocultar-su-identidad

Após longo julgamento juiz instruiu erradamente júri quanto a dever ou não condenar perante dúvida razoável, resulta a repetição de julgamento.

ABA journal

http://www.abajournal.com/news/article/one-word-error-merits-retrial-of-man-convicted-of-double-murder-judge-rules

Decisão judicial, apoia decisão de empregador, de obrigar trabalhador de remoção de amianto a cortar barba...

the guardianlaw:

https://www.theguardian.com/world/2019/feb/27/netherlands-cuts-muslim-mans-benefits-refusing-shave-beard

Tribunal Supremo dos EUA detemina pela segunda vez, após dificil processo, que condenado a pena de morte é poratdor de defeciência mental e por isso não poderá ser alvo de execução daquela pena.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/for-a-second-time-supreme-court-rules-for-texas-death-row-inmate-claiming-intellectual-disability?icn=most_read

Tribunal de Granada condenou em pena de multa e indemnização de 3000,00 euros.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-lo-Penal-de-Granada-condena-a-un-abogado-por-denuncia-falsa-a-un-magistrado

Tribunal de Roterdão condenou cidadão por cometer aquele crime, multa de 200 euros suspensa por dois anos

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/interior/holandes-multado-por-assedio-sexual-na-rua-e-a-primeira-vez-no-pais-10345971.html

Acórdão de Tribunal Superior da Cantábria, que impede direito de regresso de seguradora quando o seu segurado não assinou exclusão de cobertura quando sob efeito de álcool.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-seguro-no-puede-reclamar-a-un-conductor-bebido-si-este-no-firmo-que-la-poliza-no-cubria-esta-circunstancia

O insólito caso de condenado a prisão ao fim de semana, por não ter energia legalizada em casa que permitisse o uso de pulseira electrónica...

publico:

https://www.publico.pt/2018/11/23/sociedade/noticia/feirante-carta-cadeia-falta-electricidade-casa-1852100

Tribunal de Comércio de à Coruña ordena em segunda instância a publicidade de sentenças que condenam a empresa de telecomunicações, Vodafone à devolução de cobrança de taxa abusiva de desbloqueio de equipamentos.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-Juzgado-de-lo-Mercantil-de-A-Coruna-ordena-a-Vodafone-publicar-las-sentencias-que-condenan-a-la-compania-a-devolver-a-los-clientes-la-clausula-abusiva-que-les-cobro-por-el-desbloqueo-de-terminales