Quinta-feira, 5 de Abril de 2018

EUA - mulher condenada por preenchimento fraudulento de declarações fiscais

A fraude de 1 milhão de USD, preenchendo 200 declarações de cidadãos, resultado dois anos de prisão.

US department of justice:

https://www.justice.gov/usao-ak/pr/woman-american-samoa-sentenced-filing-approximately-200-fraudulent-tax-returns-behalf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Segunda-feira, 26 de Março de 2018

España - condenada por autoria de ameaças de que era alvo

A via era a rede social visando ex.companheiro

poder judicial españa:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Condenada-por-denunciar-a-su-expareja-por-amenazas-que-ella-misma-se-mandaba--

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:38

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Sexta-feira, 9 de Março de 2018

E-fatura - Estado absolvido de plágio

Tribunal de Propriedade intelectual absolve Estado, por alegado plágio daquela plataforma.

sapo:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/tribunal-absolveu-estado-de-alegado-plagio-do-e-fatura

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:23

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Terça-feira, 6 de Março de 2018

ERSE - nulidade de nota de ilicitude à EDP de coima de 7,5 milhões

Tribunal da Concorrência deciciu por aquela nulidade, pelo que deve a ERSE recomeçar o processo de aplicação de coima recorde.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/tribunal-livra-edp-de-multa-de-75-milhoes?ref=HP_Ultimosdestaques

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018

Alemanha - cidades e possível proibição de diesel

Decisão de Tribunal permite a cidades a proibição de entrada de veículos a diesel

público:

https://www.publico.pt/2018/02/27/mundo/noticia/tribunal-alemao-abre-porta-a-proibicao-de-carros-a-diesel-nas-cidades-1804626

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018

Brasil - Supremo Tribunal permite a detenção no domicilio de grávidas ou mães de filhos até 12 anos

Em ciricunstancias especificas, nos casos de detenção ainda sem condenação.

sapo 24:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/supremo-tribunal-do-brasil-concede-prisao-domiciliar-para-mulheres-gravidas-e-maes-presas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018

EUA - libertação por estar inocente 20 anos depois

Tribunal liberta Edward Garry por serem apresentadas novas provas de inocência.

New Yorker:

https://www.newyorker.com/news/news-desk/after-decades-in-prison-edward-garry-cleared-of-a-murder-he-didnt-commit?mbid=nl_Daily%20020718%20Experimental&CNDID=49212351&spMailingID=12890866&spUserID=MTg2ODIxNzYzNjYwS0&spJobID=1340640240&spReportId=MTM0MDY0MDI0MAS2

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018

España - condenação incitamento a terrorismo pelo twitter

Arguido enaltecia a ETA e regresso ao terrorismo foi condenado a um ano de prisão.

CGPJ- Audiência Nacional:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Audiencia-Nacional/Noticias-Judiciales/Condenado-a-un-ano-de-carcel-un-tuitero-que-publico-mensajes-de-enaltecimiento-a-ETA-en-los-que-anoraba-la-vuelta-de-la-actividad-armada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017

España - um ano de pena de prisão por interromper missa em protesto

Tribunal Supremo condena naquela pena cinco jovens por atentarem à liberdade religiosa, ao irromperem em igreja onde era celebrada missa, em protesto contra reforma de lei do aborto em fevereiro de 2014.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-la-condena-a-cinco-jovenes-que-irrumpieron-en-una-misa-para-protestar-contra-la-reforma-de-la-ley-del-aborto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017

Crimes Ambientais - sensibilidade de sentenças

Solicitação da tutela para uma maior sensibilidade e exigência nas sentenças judicias emitidas por crimes ambientais

Público:

https://www.publico.pt/2017/12/21/sociedade/noticia/ministro-pede-aos-juizes-mao-pesada-para-crimes-ambientais-1796733?

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

España - 11 executivos da Afinsa condenados entre 2 a 8 anos de prisão

Mais de dez anos depois o Tribunal Supremo confirma a condenação em pena de prisão, por força de esquema piramidal em valores filatélicos.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-impone-penas-de-entre-2-y-8-anos-de-prision-a-once-exdirectivos-de-Afinsa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:39

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

EUA - ex-condenada, ex- dependente pode advogar

Importante decisão do Supremo Tribunal do EUA

http://www.abajournal.com/news/article/law_grad_criminal_record_state_bar_washington_supreme_court

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:11

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Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

Videos de telemóvel e decisões de tribunais

Decisões judiciais têm vindo a assentir no uso daqueles meios para a denuncia de crimes.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/11/12/tribunais-aprovam-videos-de-telemovel-apesar-da-legislacao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017

China - divórcio com reflexão e calma

Decisão de tribunal chinês impõe relexão e calma...

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/interior/tribunal-chines-impoe-periodo-de-reflexao-para-casais-que-pecam-o-divorcio-8875842.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:05

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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017

EUA - condenação de duas sociedades de advogados em 9.1 milhões de USD, por imenso desperdício de recursos judiciais

Fundamento: a apresentação de mais de 1000 acções sem fundamento em defesa de empresas de tabaco.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/two_law_firms_are_sanctioned_9.1m_for_immense_waste_of_judicial_resources_i?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

España - Tribunal de Madrid julga e anula várias clausulas de mutuo hipotecário

"Un juzgado de Madrid dicta la primera sentencia en la que entra al fondo del asunto y anula varias cláusulas abusivas de un contrato hipotecario
El juzgado de Primera Instancia 101 bis de Madrid anula la cláusula relativa al vencimiento anticipado, la del interés de demora y las que obligaban a los prestatarios a hacerse cargo de los aranceles de notario y registro"

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-Madrid-dicta-la-primera-sentencia-en-la-que-entra-al-fondo-del-asunto-y-anula-varias-clausulas-abusivas-de-un-contrato-hipotecario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 7 de Setembro de 2017

Estado Português - condenação por morte de militares em 1996

Reposição de elementar Justiça pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Público:

https://www.publico.pt/2017/09/07/sociedade/noticia/estado-condenado-a-indemnizar-familiares-de-militares-mortos-na-bosnia-ha-21-anos-1784577

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

Erro de tradução - português -mandarim

Recente acórdão sofreu erro de tradução referindo que cidadãos chinese foram condenados à pena de morte... em Portugal..., resultado requerida a nulidade de tradução.

Observador:

http://observador.pt/2017/07/25/pais-de-menina-chinesa-que-caiu-de-andar-em-lisboa-condenados-a-pena-de-morte-por-erro-de-traducao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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España - Tribunal especializado em direito bancário - 1ª sentença de clausula de solo

Importante decisão de jurisdição especializada de Barcelona, anulando clausula limitativa de juros.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-juzgado-especializado-en-clausulas-suelo-de-Barcelona-dicta-su-primera-sentencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Quarta-feira, 12 de Julho de 2017

Brasil - Apple condenação por publicidade enganosa

A diferença entre a capacidade real de armazenamento e a publicitada estão na origem de condenação.

observador:

http://observador.pt/2017/07/11/apple-acusada-de-publicidade-enganosa-iphone-de-16gb-so-tem-13gb-utilizaveis/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:59

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