05 .Jul.24
Paulo Alexandre Rodrigues
«- Os honorários devidos ao Defensor Oficioso devem ser pagos com o trânsito em julgado da decisão final, e não, como defendeu o Tribunal a quo, apenas com a extinção da pena;»
OA - notícia e decisão sumária do Tribunal da Relação do Porto de 10.05.2024
20 .Set.23
Paulo Alexandre Rodrigues
Por força de 11 chamadas e 35 mensagens em 30 minutos.
Pena 240 euros de multa e 200 euros de indemnização...
CGAE
16 .Jun.23
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal valora o direito de correção de pais sobre filhos menores
CGPJ
22 .Mar.23
Paulo Alexandre Rodrigues
Condenação da Audiência Provincial de Lugo a mulher que assassinou a sua filha de 7 anos em 2019.
CGPJ
17 .Mai.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Comissão antecipa decisão de Tribunal de Justiça e restringe determinados produtos insecticidas altamente nocivos à biodiversidade
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/justica-europeia-confirma-restricoes-a-tres-inseticidas/
09 .Mar.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Em defesa dos contribuintes fisco espanhol intentou acção e ganhou ainda que implique perda de imposto...
CGPJ- TSJ Galicía:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunales-Superiores-de-Justicia/TSJ-Galicia/No (...)
15 .Fev.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal de Berlim considerou existir falta de informação aos utilizadores quanto ao uso de informação na rede.
inverbis:
http://www.inverbis.pt/2018/direitosociedade/facebook-direito-privacidade