Decreto-Lei n.º 153/2019 - Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17125417313

Decreto-Lei n.º 53/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02115620691

Resolução da Assembleia da República n.º 97/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468667

O modelo de acompanhamento em vigor ainda se encontra em implementação seis meses após entrada em vigor.

Publico:

https://www.publico.pt/2017/04/25/economia/noticia/passados-seis-meses-novas-regras-ainda-nao-chegam-a-todos-os-desempregados-1769897

Requisitos importantes para ter acesso a esta importante subvenção

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/tem-ou-nao-direito-ao-subsidio-de-desemprego-conheca-os-criterios-de-concessao/

PORTARIA N.º 282/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2775607854

LEI N.º 32/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194327

Medida resultante do Orçamento de estado 2016

Esclarecimento de blog Economia&Finanças:

http://economiafinancas.com/2016/ja-conhece-medida-extraordinaria-apoio-aos-desempregados-longa-duracao/

Alegadamente Portugal não apresentou candidatura a este fundo de compensação de trabalhadores por deslocalização.

OA:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=143386

O Governo e parceiros sociais acordaram no alargamento da abrangência do fundo de garantia salarial nomeadamente quanto a Processos Especiais de Revitalização e Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial .

Noticia - Diário Económico

http://economico.sapo.pt/noticias/as-novas-regras-do-fundo-de-garantia-salarial_207351.html

«... não se opõem a uma regulamentação de um Estado‑Membro por força da qual os cidadãos de outros Estados‑Membros são excluídos do benefício de determinadas «prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo» na aceção do artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento n.° 883/2004, quando essas prestações são garantidas aos cidadãos do Estado‑Membro do acolhimento que se encontrem na mesma situação, na medida em que esses cidadãos de outros Estados‑Membros não beneficiam de um direito de residência no Estado‑Membro de acolhimento nos termos da Diretiva 2004/38...»

Acórdão Integral de 11.11.2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia:

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d0f130d5f3b9ae06075140768efaf73dd218c32c.e34KaxiLc3eQc40LaxqMbN4Obh4Me0?text=&docid=159442&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=255312

Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08

Assembleia da República

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

(critérios de extinção de posto de trabalho)

Decreto-Lei n.º 69/2014. D.R. n.º 89, Série I de 2014-05-09

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança

A Organização Mundial do Trabalho emitiu documento onde desenvolve as suas proposta de solução para o desemprego em Portugal.

OIT:

http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_228208.pdf

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2013. D.R. n.º 93, Série I de 2013-05-15

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A condição de sócio gerente de uma sociedade comercial, sem direito a qualquer remuneração, de um trabalhador por conta de outrem, cujo contrato de trabalho cessou, não obsta à caracterização da respetiva situação como de desemprego, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, respetivamente

O Conselho da UE aprova financiamento de medidas que visam fomentar a empregabilidade dos jovens

UE:

http://www.consilium.europa.eu/homepage/highlights/council-agrees-on-youth-guarantee?lang=en

A Segurança Social está com atrasos e erros de processamento do subsidio de desemprego

Jornal de Negócios:
 http://www.jornaldenegocios.pt/economia/seguranca_social/detalhe/subsidios_de_desemprego_com_atrasos_e_erros_de_calculo.html

Decreto-Lei n.º 10/2013. D.R. n.º 18, Série I de 2013-01-25

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais

Decreto-Lei n.º 12/2013. D.R. n.º 18, Série I de 2013-01-25

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas

Decreto-Lei n.º 13/2013. D.R. n.º 18, Série I de 2013-01-25

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social

O recente fundo de indemnizações por despedimento será gerido pela Segurança Social

expresso:

http://expresso.sapo.pt/seguranca-social-vai-gerir-fundos-para-indemnizacoes-por-despedimento=f781266

Um número para refletir e recordar nestes tempos...

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/um-terco-dos-semabrigo-em-espanha-foi-para-a-rua-em-2012-1578283

Calculo do dinheiro vivo sobre a nova proposta de alteração de indemnização por despedimento.

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Graficos/Detalhe/CIECO080660.html